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POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS (PC MG) - Cursos Completos PREFEITURA DE UBERABA-MG CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS (SEE-MG) INSS POLÍCIA MILITAR EBSERH UFU - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO UFU - TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA CURSOS COM CERTIFICAÇÃO

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Investigador de Polícia - PCMG 2024

POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS (PC MG) - Cursos Completos

200 horas de carga horária
402 aulas
14 módulos de conteúdo
Última atualização 22/04/2024
29 arquivos para download

6x R$ 116,50

R$ 699,00 à vista

Sobre o Curso

Curso ONLINE COMPLETO (videoaulas + materiais de apoio + simulados) destinado aos candidatos que desejam se preparar com ANTECEDÊNCIA e com QUALIDADE para o próximo concurso de INVESTIGADOR DE POLÍCIA DA PCMG, que ofertará 165 vagas imediatas e formação de cadastro reserva.

Neste curso você terá acesso a todas as disciplinas cobradas para o cargo, tendo come referência o edital do último concurso, realizado em 2021. Após a publicação do edital 2024, todas as alterações e atualizações necessárias, serão realizadas sem custo adicional. Neste curso, os conteúdos, são abordados de de forma clara, sem enrolação e com FOCO TOTAL no que é realmente importante para a prova. Aqui no ICL você terá todo o suporte necessário para CONQUISTAR a sua vaga no Concurso da Polícia Civil de Minas Gerais.

MÓDULOS

Língua Portuguesa
Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais
Noções de Direito
Direitos Humanos
Noções de Informática
Noções de Medicina Legal
Noções de Criminologia

PERÍODO DE ACESSO: 6 meses a contar da data de confirmação da compra ou até a data de aplicação das provas do concurso 2024. O que ocorrer primeiro.

VANTAGENS DO NOSSO CURSO ONLINE

Aulas gravadas em estúdio profissional, com visualizações ilimitadas, disponíveis 24 horas por dia.
Garantia de Atualizações, dentro do período de acesso, sem custo adicional;
Professores Especialistas e com vasta experiência em provas de concursos;
Linguagem clara e objetiva. Nossos professores vão direto ao ponto, sem enrolação. Abordam exatamente o que é importante para as provas;
Apostilas e materiais em PDF que fazem toda a diferença na preparação do(a) candidato(a);
Grupos Exclusivos e Fóruns de Dúvidas;
Simulados completos e no padrão da banca organizadora;
Acelerador de vídeos (assista as aulas na velocidade que melhor se adequa a sua fase de preparação).

SE EU NÃO ME ADAPTAR AO CURSO, POSSO CANCELAR?

Sim, claro!! A qualidade e o alto grau de satisfação dos nossos alunos são primordiais na condução do nosso trabalho. (*)

(*) Consulte a Política de Cancelamento em nosso FAQ e em nossos Termos de Uso.

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OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1. Na data de relançamento deste curso, 22 de abril, 100% das aulas previstas no projeto pedagógico já estão disponíveis na plataforma.

2. O projeto pedagógico deste curso, foi elaborado com base no edital do último concurso, realizado em dezembro de 2021. Após a publicação do edital 2024, todas as alterações e atualizações necessárias, serão realizadas.

3. Os materiais em PDF estão em fase final de atualização / diagramação e serão disponibilizados gradativamente na plataforma entre os dias 24/04 e 15/05.

Público alvo

Neste curso você terá acesso a todas as disciplinas cobradas para o cargo, tendo come referência o edital do último concurso, realizado em 2021. Após a publicação do edital 2024, todas as alterações e atualizações necessárias, serão realizadas sem custo adicional. Nest curso, os conteúdos, são abordados de de forma clara, sem enrolação e com FOCO TOTAL no que é realmente importante para a prova. Aqui no ICL você terá todo o suporte necessário para CONQUISTAR a sua vaga no Concurso da Polícia Civil de Minas Gerais.

MÓDULOS

Língua Portuguesa
Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais
Noções de Direito
Direitos Humanos
Noções de Informática
Noções de Medicina Legal
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PERÍODO DE ACESSO: 6 meses a contar da data de confirmação da compra ou até a data de aplicação das provas do concurso 2024. O que ocorrer primeiro.

6 meses

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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 6 meses após a matrícula.

Conteúdo

1Materiais em PDF

2Língua Portuguesa

Classes Gramaticais - Aula 01

ASSISTIR
Classes Gramaticais - Aula 02

ASSISTIR
Classes Gramaticais - Aula 03
Classes Gramaticais - Aula 04
Classes Gramaticais - Aula 05
Classes Gramaticais - Aula 06
Classes Gramaticais - Aula 07
Classes Gramaticais - Aula 08
Classes Gramaticais - Aula 09 - Resolução de Exercícios
Sintaxe - Aula 01

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Sintaxe - Aula 02

ASSISTIR
Sintaxe - Aula 03
Sintaxe - Aula 04
Sintaxe - Aula 05
Sintaxe - Aula 06 - Resolução de Exercícios
Sintaxe - Aula 07
Sintaxe - Aula 08
Sintaxe - Aula 09
Sintaxe - Aula 10
Sintaxe - Aula 11
Sintaxe - Aula 12
Sintaxe - Aula 13
Sintaxe - Aula 14
Sintaxe - Aula 15
Sintaxe - Aula 16
Sintaxe - Aula 17
Sintaxe - Aula 18
Sintaxe - Aula 19 - Resolução de Exercícios
Sintaxe - Aula 20
Sintaxe - Aula 21
Sintaxe - Aula 22
Sintaxe - Aula 23
Sintaxe - Aula 24
Sintaxe - Aula 25 - Resolução de Exercícios
Sintaxe - Aula 26
Sintaxe - Aula 27 - Resolução de Exercícios
Acentuação gráfica - Aula 01
Acentuação gráfica - Aula 02
Acentuação gráfica - Aula 03 - Resolução de Exercícios
Significação de palavras - Aula 01
Uso dos porquês - Aula 01
Pontuação - Aula 01
Pronomes demonstrativos e coesão textual - Aula 01
Figuras de Linguagem - Aula 01
Funções da Linguagem - Aula 01
Variações Linguísticas - Aula 01
Tipologias e Gêneros Textuais - Aula 01
Interpretação e compreensão de textos - Aula 01

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Interpretação e compreensão de textos - Aula 02

3Lei Orgânica da Polícia Civil de MG

Lei Orgânica da Polícia Civil de MG - Lei nº 5.406/1969 - Aula 01

34:26
Lei Orgânica da Polícia Civil de MG - Lei nº 5.406/1969 - Aula 02

31:17
Lei Orgânica da Polícia Civil de MG - Lei nº 5.406/1969 - Aula 03

32:08
Lei Orgânica da Polícia Civil de MG - Lei nº 5.406/1969 - Aula 04

24:17
Lei Orgânica da Polícia Civil de MG - Lei nº 5.406/1969 - Aula 05

19:21
Lei Orgânica da Polícia Civil de MG - Lei nº 5.406/1969 - Aula 06

20:50
Lei Orgânica da Polícia Civil de MG - Lei nº 5.406/1969 - Aula 07

32:38
Lei Orgânica da Polícia Civil de MG - Lei nº 5.406/1969 - Aula 08

22:52
Lei Orgânica da Polícia Civil de MG - Lei nº 5.406/1969 - Aula 09

29:51
Lei Orgânica da Polícia Civil de MG - Lei nº 5.406/1969 - Aula 10

22:17
Lei Orgânica da Polícia Civil de MG - Lei nº 5.406/1969 - Aula 11

12:58
Lei Orgânica da Polícia Civil de MG - Lei nº 5.406/1969 - Aula 12

11:39
Lei Orgânica da Polícia Civil de MG - Lei nº 5.406/1969 - Aula 13

14:10

4Direito Administrativo

Conceitos Iniciais - Aula 01 - Estado, Governo e Nação
Conceitos Iniciais - Aula 02 - Estado, Governo e Nação - Resolução de Exercícios
Conceitos Iniciais - Aula 03 - Poderes do Estado
Conceitos Iniciais - Aula 04 - Poderes do Estado - Resolução de Exercícios
Conceitos Iniciais - Aula 05 - Direito Administrativo - Conceitos
Conceitos Iniciais - Aula 06 - Direito Administrativo - Resolução de Exercícios - Parte 01

36:19
Conceitos Iniciais - Aula 07 - Direito Administrativo - Resolução de Exercícios - Parte 02

26:00
Organização da Administração Pública - Aula 01
Organização da Administração Pública - Aula 02 - Resolução de Exercícios - Parte 01
Organização da Administração Pública - Aula 03 - Resolução de Exercícios - Parte 02
Organização da Administração Pública - Aula 04 - Centralização e Descentralização, Concentração e Desconcentração
Organização da Administração Pública - Aula 05 - Centralização e Descentralização, Concentração e Desconcentração - Resolução de Exercícios - Parte 01
Organização da Administração Pública - Aula 06 - Centralização e Descentralização, Concentração e Desconcentração - Resolução de Exercícios - Parte 02
Organização da Administração Pública - Aula 07 - Centralização e Descentralização, Concentração e Desconcentração - Resolução de Exercícios - Parte 03
Organização da Administração Pública - Aula 08 - Centralização e Descentralização, Concentração e Desconcentração - Resolução de Exercícios - Parte 04
Órgãos Públicos - Aula 01 - Teorias e Características

31:40
Órgãos Públicos - Aula 02 - Classificação dos Órgãos Públicos

29:44
Órgãos Públicos - Aula 03 - Resolução de Exercícios - Parte 01

40:00
Órgãos Públicos - Aula 04 - Resolução de Exercícios - Parte 02

28:28
Órgãos Públicos - Aula 05 - Resolução de Exercícios - Parte 03

23:37
Órgãos Públicos - Aula 06 - Resolução de Exercícios - Parte 04

11:32
Princípios da Administração Pública - Aula 01 - Introdução
Princípios da Administração Pública - Aula 02 - Princípios Constitucionais
Princípios da Administração Pública - Aula 03 - Princípios Infraconstitucionais - Parte 01
Princípios da Administração Pública - Aula 04 - Princípios Infraconstitucionais - Parte 02
Administração Pública - Aula 01 - Administração Pública Direta

32:03
Administração Pública - Aula 02 - Administração Pública Indireta

50:48
Administração Pública - Aula 03 - Autarquias - Parte 01

39:12
Administração Pública - Aula 04 - Autarquias - Parte 02

46:49
Administração Pública - Aula 05 - Fundações - Parte 01

37:00
Administração Pública - Aula 06 - Fundações - Parte 02

46:17
Administração Pública - Aula 07 - Empresas Estatais

59:51
Atos Administrativos - Aula 01 - Conceitos

37:20
Atos Administrativos - Aula 02 - Composição

56:47
Atos Administrativos - Aula 03

28:38
Atos Administrativos - Aula 04

32:05
Atos Administrativos - Aula 05

31:54
Agentes Públicos - Aula 01 - Conceitos
Agentes Públicos - Aula 02 - Classificação segundo Helly Lopes - Parte 01
Agentes Públicos - Aula 03 - Classificação segundo Helly Lopes - Parte 02
Agentes Públicos - Aula 04 - Classificação segundo Marya Silvia Zanella Di Pietro
Agentes Públicos - Aula 05 - Disposições Constitucionais - Parte 01
Agentes Públicos - Aula 06 - Disposições Constitucionais - Parte 02
Agentes Públicos - Aula 07 - Disposições Constitucionais - Parte 03
Agentes Públicos - Aula 08 - Disposições Constitucionais - Parte 04
Poderes da Administração Pública - Aula 01

40:11
Controle da Administração Pública - Aula 01

36:42
Controle da Administração Pública - Aula 02

38:34
Responsabilidade Civil do Estado - Aula 01

30:49
Responsabilidade Civil do Estado - Aula 02

26:36
Responsabilidade Civil do Estado - Aula 03

35:04
Responsabilidade Civil do Estado - Aula 04

19:32
Responsabilidade Civil do Estado - Aula 05

21:36
Responsabilidade Civil do Estado - Aula 06 - Resolução de Exercícios

19:17
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 01
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 02
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 03
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 04
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 05
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 06
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 07
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 08
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 09
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 10
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Parte Processual - Aula 01
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Parte Processual - Aula 02

5Direito Civil

Introdução ao curso de Direito Civil

04:42
Pessoas Naturais - Aula 01 - Personalidade

30:18
Pessoas Naturais - Aula 02 - Capacidade

21:05
Pessoas Naturais - Aula 03 - Emancipação

30:49
Pessoas Naturais - Aula 04 - Fim da personalidade

32:04
Pessoas Naturais - Aula 05 - Direitos da personalidade - Parte 01

32:41
Pessoas Naturais - Aula 06 - Direitos da personalidade - Parte 02

22:01
Pessoas Jurídicas - Aula 01

29:05
Pessoas Jurídicas - Aula 02

24:35
Negócio Jurídico - Aula 01 - Introdução

28:40
Negócio Jurídico - Aula 02 - Requisitos de existência, validade e eficácia

24:07
Negócio Jurídico - Aula 03 - Erro, dolo e coação

29:38
Negócio Jurídico - Aula 04 - Condição, Termo e Encargo

24:02
Negócio Jurídico - Aula 05 - Responsabilidade jurídica

40:05
Direito de família - Aula 01 - Parentesco

27:02
Resolução de Exercícios Banca FUMARC - Aula 01

27:29
Resolução de Exercícios Banca FUMARC - Aula 02

14:41

6Direito Constitucional

Teoria da Constituição - Aula 01 - Direito Constitucional: conceito, natureza, objeto e fontes

26:00
Teoria da Constituição - Aula 02 - Constituição: conceito, características, concepções e conteúdo

50:34
Teoria da Constituição - Aula 03 - Princípios Fundamentais
Direitos Fundamentais - Aula 01 - Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 01
Direitos Fundamentais - Aula 02 - Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 02
Direitos Fundamentais - Aula 03 - Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 03
Direitos Fundamentais - Aula 04 - Direitos Individuais e Coletivos - Parte 01
Direitos Fundamentais - Aula 05 - Direitos Individuais e Coletivos - Parte 02
Direitos Fundamentais - Aula 06 - Direitos Individuais e Coletivos - Parte 03
Direitos Fundamentais - Aula 07 - Direitos Individuais e Coletivos - Parte 04
Direitos Fundamentais - Aula 08 - Direitos Sociais - Parte 01
Direitos Fundamentais - Aula 09 - Direitos Sociais - Parte 02
Organização do Estado - Aula 01 - Estado: conceito, elementos, formas de Estado
Organização do Estado - Aula 02 - O federalismo brasileiro: Introdução e classificação e vedações
Organização do Estado - Aula 03 - O federalismo brasileiro: União, Estados, Municípios e Distrito Federal
Organização do Estado - Aula 04 - Criação de novos Estados e de novos Municípios
Organização do Estado - Aula 05 - Repartição de Competências - Parte 01
Organização do Estado - Aula 06 - Repartição de Competências - Parte 02
Organização do Estado - Aula 07 - Intervenção - Parte 01
Organização do Estado - Aula 08 - Intervenção - Parte 02
Funções Essenciais à Justiça - Aula 01

30:42
Funções Essenciais à Justiça - Aula 02

21:17
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Aula 01 - Estado de Defesa

36:48
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Aula 02 - Estado de Sítio

32:13
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Aula 03 - Forças Armadas

31:44
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Aula 04 - Segurança Pública - Parte 01

29:44
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Aula 05 - Segurança Pública - Parte 02

25:49

7Direito Penal

Aplicação da lei penal - Aula 01 - Princípios - Parte 01

29:18

ASSISTIR
Aplicação da lei penal - Aula 02 - Princípios - Parte 02

43:39
Aplicação da lei penal - Aula 03 - A lei penal no tempo - Parte 01

40:13
Aplicação da lei penal - Aula 04 - A lei penal no tempo - Parte 02

13:33

ASSISTIR
Aplicação da lei penal - Aula 05 - A lei penal no tempo - Parte 03

08:35

ASSISTIR
Aplicação da lei penal - Aula 06 - A lei penal no tempo - Parte 04

15:50

ASSISTIR
Aplicação da lei penal - Aula 07 - A lei penal no tempo - Parte 05

10:54

ASSISTIR
Aplicação da lei penal - Aula 08 - A lei penal no espaço - Parte 01

42:42
Aplicação da lei penal - Aula 09 - A lei penal no espaço - Parte 02

10:59
Aplicação da lei penal - Aula 10 - Contagem de prazo

15:53
Teoria Geral do Crime - Aula 01 - Introdução

14:43
Teoria Geral do Crime - Aula 02 - Fato Típico - Conduta - Parte 01

32:44
Teoria Geral do Crime - Aula 03 - Fato Típico - Conduta - Parte 02

10:54
Teoria Geral do Crime - Aula 04 - Fato Típico - Conduta - Parte 03

26:03
Teoria Geral do Crime - Aula 05 - Fato Típico - Conduta - Parte 04

16:53
Teoria Geral Do Crime - Aula 06 - Fato Típico - Nexo Causal

37:22
Teoria Geral Do Crime - Aula 07 - Fato Típico - Resultado

33:20
Teoria Geral Do Crime - Aula 08 - Fato Típico - Tipicidade

21:18
Teoria Geral Do Crime - Aula 09 - Fato Típico - Erro de Tipo

43:34
Teoria Geral Do Crime - Aula 10 - Ilicitude - Parte 01

36:11
Teoria Geral Do Crime - Aula 11 - Ilicitude - Parte 02

23:30
Teoria Geral Do Crime - Aula 12 - Ilicitude - Parte 03

31:13
Teoria Geral Do Crime - Aula 13 - Culpabilidade - Parte 01

42:02
Teoria Geral Do Crime - Aula 14 - Culpabilidade - Parte 02

29:59
Teoria Geral do Crime - Aula 15 - Iter Criminis - Percurso do Crime

31:33
Teoria Geral do Crime - Aula 16 - Iter Criminis - Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Arrependimento Posterior

23:30
Concurso de pessoas - Aula 01

42:29
Concurso de pessoas - Aula 02

39:39
Concurso de pessoas - Aula 03

11:47
Parte Especial - Aula 01 - Introdução

17:46
Parte Especial - Aula 02 - Crimes em Espécie - Crime Contra a Pessoa - Art. 121 - Homicídio - Parte 01

38:45
Parte Especial - Aula 03 - Crimes em Espécie - Crime Contra a Pessoa - Art. 121 - Homicídio - Parte 02

15:12
Parte Especial - Aula 04 - Crimes em Espécie - Crime Contra a Pessoa - Art. 122 - Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio

12:42
Parte Especial - Aula 05 - Crimes em Espécie - Crime Contra a Pessoa - Art. 123 - Infanticídio

19:13
Direito Penal - Parte Especial - Aula 06 - Crimes em Espécie - Art 124 a 128 - Crimes de Aborto

23:27
Parte Especial - Aula 07 - Crimes em Espécie - Crime Contra a Pessoa - Art. 129 - Lesão Corporal

27:34
Parte Especial - Aula 08 - Crimes em Espécie - Crime Contra o Patrimônio - Art. 155 - Furto

51:04
Parte Especial - Aula 09 - Crimes em Espécie - Crime Contra o Patrimônio - Art. 157 - Roubo

34:51
Parte Especial - Aula 10 - Crimes em Espécie - Crime Contra o Patrimônio - Art. 158 - Extorsão

29:12
Parte Especial - Aula 11 - Crimes em Espécie - Crime Contra o Patrimônio - Art. 159 - Extorsão Mediante Sequestro

11:24
Parte Especial - Aula 12 - Crimes em Espécie - Crime Contra o Patrimônio - Art. 171 - Estelionato

24:36
Parte Especial - Aula 13 - Crimes contra a dignidade sexual

29:53
Parte Especial - Aula 14 - Crime contra a Administração Pública - Introdução

17:11
Parte Especial - Aula 15 - Crime contra a Administração Pública - Art. 312 - Peculato

46:07
Parte Especial - Aula 16 - Crime contra a Administração Pública - Concussão e Corrupção

19:51
Parte Especial - Aula 17 - Crime contra a Administração Pública - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

18:38

8Direito Processual Penal

Introdução - Aula 01

14:34
Princípios, Direitos e Garantias Processuais Penais - Aula 01 - Visão Geral

27:11
Princípios, Direitos e Garantias Processuais Penais - Aula 02 - Princípios Processuais Penais - Parte 01

22:15
Princípios, Direitos e Garantias Processuais Penais - Aula 03 - Princípios Processuais Penais - Parte 02

33:47
Princípios, Direitos e Garantias Processuais Penais - Aula 04 - Princípios Processuais Penais - Parte 03

32:28
Aplicação da Lei Processual Penal - Aula 01 - Espaço, Tempo e Pessoas

35:08
Interpretação da Norma Processual Penal - Aula 01

14:54
Inquérito Policial - Aula 01 - Conceito, Finalidade e Natureza Jurídica

25:25
Inquérito Policial - Aula 02 - Características do Inquérito Policial

41:20
Inquérito Policial - Aula 03 - Notícia Crime

08:23
Inquérito Policial - Aula 04 - Instauração do Inquérito Policial

16:10
Inquérito Policial - Aula 05 - Prazos do Inquérito Policial

19:27
Inquérito Policial - Aula 06 - Conclusão do Inquérito Policial

29:05
Inquérito Policial - Aula 07 - Arquivamento do Inquérito Policial

36:22
Ação Penal - Aula 01 - Introdução

28:13
Ação Penal - Aula 02 - Espécies de Ação Penal - Parte 01

32:56
Ação Penal - Aula 03 - Espécies de Ação Penal - Parte 02

35:49
Ação Penal - Aula 04 - Princípios das Ações Penais

17:40
Prova - Aula 01 - Introdução e Espécies de Prova

33:27
Prova - Aula 02 - Princípios e Valorização da Prova

36:44
Prisões - Aula 01

14:41
Prisões - Aula 02

40:17
Prisões - Aula 03

32:24

9Legislação Especial

Lei nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade - Aula 01

27:11

ASSISTIR
Lei nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade - Aula 02

43:24

ASSISTIR
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos - Parte 01

29:30
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos - Parte 02

41:49
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais - Aula 01

46:29
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais - Aula 02 - Resolução de Exercícios

13:56
Lei nº 9.455/97 - Crimes de Tortura - Aula 01

41:41
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas - Parte 01

31:13
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas - Parte 02

32:24
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas - Parte 03

24:17
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas - Parte 04

03:59
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas - Aula 05 - Resolução de Exercícios Banca FUMARC

16:10
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - Parte 01
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - Parte 02
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - Parte 03
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - Parte 04
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - Aula 05 - Resolução de Exercícios Banca FUMARC

20:04
Lei nº 13.964/2019 - Pacote Anticrime - Aula 01

20:53
Lei nº 13.964/2019 - Pacote Anticrime - Aula 02 - Resolução de exercícios - Parte 01

24:05
Lei nº 13.964/2019 - Pacote Anticrime - Aula 03 - Resolução de exercícios - Parte 02

37:47
Lei nº 9.503/97 (CTB) - Introdução ao CTB - Aula 01 - Competência da União para legislar sobre trânsito e transporte e Aplicabilidade do CTB

30:38
Lei nº 9.503/97 (CTB) - Introdução ao CTB - Aula 02 - Conceito de Trânsito e Órgãos que compõe o SNT - Parte 01

27:01
Lei nº 9.503/97 (CTB) - Introdução ao CTB - Aula 03 - Conceito de Trânsito e Órgãos que compõe o SNT - Parte 02

41:00
Lei nº 9.503/97 (CTB) - Introdução ao CTB - Aula 04 - Classificação das vias terrestres

33:26
Lei nº 9.503/97 (CTB) - Introdução ao CTB - Aula 05 - Limites de velocidade nas vias

40:22
Lei nº 9.503/97 (CTB) - Normas gerais de circulação - Aula 01

25:56
Lei nº 9.503/97 (CTB) - Normas gerais de circulação - Aula 02

31:13
Lei nº 9.503/97 (CTB) - Normas gerais de circulação - Aula 03

35:12
Lei nº 9.503/97 (CTB) - Normas gerais de circulação - Aula 04

46:44
Lei nº 9.503/97 (CTB) - Normas gerais de circulação - Aula 05

50:24
Lei nº 9.503/97 (CTB) - Normas gerais de circulação - Aula 06

48:19
Lei nº 9.503/97 (CTB) - Normas gerais de circulação - Aula 07

38:17
Lei nº 9.503/97 (CTB) - Normas gerais de circulação - Aula 08

24:31
Lei nº 9.503/97 (CTB) - Normas gerais de circulação - Aula 09

48:17
Lei nº 9.503/97 (CTB) - Sistema Nacional de Trânsito - Aula 01 - Órgãos que compõem o SNT

44:54
Lei nº 9.503/97 (CTB) - Sistema Nacional de Trânsito - Aula 02 - Órgãos que compõem o CONTRAN e Principais atribuições dos órgãos que compõem o SNT

37:24
Lei nº 9.503/97 (CTB) - Sinalização - Aula 01

01:05:15
Lei nº 9.503/97 (CTB) - Classificação de Veículos e Placas de identificação - Aula 01

39:58
Lei nº 9.503/97 (CTB) - Crimes de Trânsito - Aula 01

49:24
Lei nº 9.503/97 (CTB) - Crimes de Trânsito - Aula 02

01:01:11
Lei nº 9.503/97 (CTB) - Categorias de Habilitação, Infrações e Exame Toxicológico - Aula 01

56:16
Lei nº 9.503/97 (CTB) - Motoristas Profissionais - Aula 01 - Tempo de direção e de descanso

43:17
Lei nº 9.503/97 (CTB) - Medidas administrativas e Processo administrativo de Trânsito - Aula 01

01:14:07

10Direitos Humanos

Direitos Humanos - Aula 01 - Aspectos Iniciais e Características dos Direitos Humanos - Parte 01

ASSISTIR
Direitos Humanos - Aula 02 - Aspectos Iniciais e Características dos Direitos Humanos - Parte 02

ASSISTIR
Direitos Humanos - Aula 03 - Tratados e Convenções de Direitos Humanos
Direitos Humanos - Aula 04 - Gerações / Dimensões de Direitos Humanos

ASSISTIR
Direitos Humanos - Aula 05 - Aspectos Históricos dos Direitos Humanos - Parte 01
Direitos Humanos - Aula 06 - Aspectos Históricos dos Direitos Humanos - Parte 02
Direitos Humanos - Aula 07 - Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 01
Direitos Humanos - Aula 08 - Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 02
Direitos Humanos - Aula 09 - Responsabilidade Internacional dos Estados em Direitos Humanos
Direitos Humanos - Aula 10 - Direitos Humanos e Constituição Federal de 1988
Direitos Humanos - Aula 11 - Direitos Humanos, grupos vulneráveis e diversidade étnico-racial e sexual
Direitos Humanos - Aula 12 - Agenda 2030 e os objetivos do desenvolvimento sustentável
Direitos Humanos - Aula 13 - Segurança Pública e Direitos Humanos
Direitos Humanos - Aula 14 - Decreto nº 7.037/2009 - PNDH-3 - Parte 01
Direitos Humanos - Aula 15 - Decreto nº 7.037/2009 - PNDH-3 - Parte 02

11Conhecimentos de Informática - Frente A

Sistema Operacional Windows 10 - Aula 01

ASSISTIR
Sistema Operacional Windows 10 - Aula 02

ASSISTIR
Sistema Operacional Windows 10 - Aula 03
Sistema Operacional Windows 10 - Aula 04
Sistema Operacional Windows 10 - Aula 05
Sistema Operacional Windows 10 - Aula 06 - Resolução de Exercícios
Microsoft Word - Aula 01

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Microsoft Word - Aula 02
Microsoft Word - Aula 03
Microsoft Word - Aula 04
Microsoft Word - Aula 05
Microsoft Word - Aula 06
Microsoft Word - Aula 07
Microsoft Word - Aula 08
Microsoft Word - Aula 09 - Revisão
Microsoft Word - Aula 10 - Resolução de Exercícios
Microsoft Excel - Aula 01

ASSISTIR
Microsoft Excel - Aula 02
Microsoft Excel - Aula 03
Microsoft Excel - Aula 04
Microsoft Excel - Aula 05
Microsoft Excel - Aula 06
Microsoft Excel - Aula 07
Microsoft Excel - Aula 08 - Resolução de Exercícios
Microsoft Office PowerPoint - Aula 01
Microsoft Office PowerPoint - Aula 02
Microsoft Office PowerPoint - Aula 03
Microsoft Office PowerPoint - Aula 04
Microsoft Office PowerPoint - Aula 05
Microsoft Office PowerPoint - Aula 06
Microsoft Office PowerPoint - Aula 07
Microsoft Office PowerPoint - Aula 08 - Resolução de Exercícios - Parte 01
Microsoft Office PowerPoint - Aula 09 - Resolução de Exercícios - Parte 02
Internet - Aula 01
Internet - Aula 02
Internet - Aula 03 - Resolução de Exercícios
Correio Eletrônico - Aula 01
Correio Eletrônico - Aula 02 - Resolução de Exercícios
Segurança da Informação - Aula 01
Segurança da Informação - Aula 02
Segurança da Informação - Aula 03 - Resolução de Exercícios

12Conhecimentos de Informática - Frente B

Sistema Operacional GNU/Linux - Aula 01
Sistema Operacional GNU/Linux - Aula 02
Sistema Operacional GNU/Linux - Aula 03
Rede de Computadores - Aula 01
Rede de Computadores - Aula 02
Rede de Computadores - Aula 03
Rede de Computadores - Aula 04
Rede de Computadores - Aula 05
Libre Office Writer - Aula 01

32:28
Libre Office Writer - Aula 02

27:37
Libre Office Writer - Aula 03

20:21
Libre Office Calc - Aula 01

30:56
Libre Office Calc - Aula 02

37:20
Libre Office Impress - Aula 01

20:41
Navegadores - Aula 01 - Google Chrome

32:47
Software Livre - Aula 01 - Introdução a Softwares

21:56
Software Livre - Aula 02 - Tipos de Licenças de Softwares Livre, BSD, GPL, LGPL e Sistemas Livres

27:07

13Noções de Criminologia

Aula 01 - Conceito, cientificidade, objeto, método, sistema e funções - Parte 01

32:44
Aula 02 - Conceito, cientificidade, objeto, método, sistema e funções - Parte 02

51:23
Aula 03 - Objetos

49:23
Aula 04 - Criminologia x Política Criminal x Direito Penal

35:44
Aula 05 - História e Escolas da Criminologia - Parte 01

56:32
Aula 06 - História e Escolas da Criminologia - Parte 02

43:04
Aula 07 - Teoria Estrutural-funcionalista do Desvio e da Anomia

45:49
Aula 08 - Teoria das Subculturas Criminais

48:07
Aula 09 - Teoria do "labeling approach" - Parte 01

31:38
Aula 10 - Teoria do "labeling approach" - Parte 02

30:50
Aula 11 - Do "labeling approach" a uma criminologia Crítica

38:37
Aula 12 - A sociologia do conflito e sua aplicação criminológica

22:58
Aula 13 - Sistema penal e reprodução da realidade social

37:18
Aula 14 - Cárcere e marginalidade social

36:05
Aula 15 - O modelo consensual brasileiro de justiça consensual

47:58
Aula 16 - A moderna criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal - Biologia criminal, psicologia criminal e sociologia criminal - Parte 01
Aula 17 - A moderna criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal - Biologia criminal, psicologia criminal e sociologia criminal - Parte 02

30:30
Aula 18 - Criminologia, Policiamento e Segurança Pública no século XXI - Parte 01

42:48
Aula 19 - Criminologia, Policiamento e Segurança Pública no século XXI - Parte 02

43:00

14Medicina Legal

Perícias e Peritos - Aula 01 - Conceitos, Perícia e Legislações

55:58
Perícias e Peritos - Aula 02 - Peritos

33:48
Perícias e Peritos - Aula 03 - Documentos Médico-legais

37:11
Tanatologia - Aula 01 - Conceitos de morte e fenômenos abióticos imediatos e consecutivos

49:12
Tanatologia - Aula 02 - Fenômenos transformativos destrutivos e conservadores - Parte 01

30:50
Tanatologia - Aula 03 - Fenômenos transformativos destrutivos e conservadores - Parte 02

17:15
Tanatologia - Aula 04 - Cronotanatognose

28:41
Tanatologia - Aula 05 - Causas jurídicas da morte - morte natural e violenta

25:18
Tanatologia - Aula 06 - Necropsia, Exumação, Ética Médica e Direitos sobre o cadáver

29:45
Sexologia Forense - Aula 01 - Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais

41:43
Sexologia Forense - Aula 02 - Aborto

24:44
Sexologia Forense - Aula 03 - Infanticídio e Docimásias

26:21
Sexologia Forense - Aula 04 - Reprodução Assistida e Transtornos da Sexualidade e Identidade Sexual

32:03
Traumatologia Forense - Aula 01 - Lesões e Energias de Ordem Mecânica

31:56
Traumatologia Forense - Aula 02 - Lesões Contusas

38:45
Traumatologia Forense - Aula 03 - Lesões Mistas - Projétil de Arma de Fogo

54:51
Traumatologia Forense - Aula 04 - Energias de Ordem Física

43:55
Traumatologia Forense - Aula 05 - Energia Físico-Química e Asfixias

58:07
Traumatologia Forense - Aula 06 - Energia de ordem biodinâmica e mista

34:51
Traumatologia Forense - Aula 07 - Lesões Corporais sob aspecto jurídico

35:00
Toxicofilia - Aula 01

43:49
Antropologia Forense - Aula 01 - Identidade x identificação x reconhecimento

21:24
Antropologia Forense - Aula 02 - Identificação médico-legal

36:24
Antropologia Forense - Aula 03 - Identificação Policial ou Judiciária

33:58
Psicopatologia Médico-legal - Aula 01

48:35
Embriaguez Alcoólica - Aula 01

32:02

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1.3 Estes Termos de Uso foram publicados em 01 de março de 2021 e podem ser atualizados de tempos em tempos. Por essa razão, sugerimos que o usuário revise os referidos termos sempre que for notificado. Qualquer modificação nos Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação em nosso site. O uso continuado dos nossos serviços, após a publicação de uma nova versão dos Termos de Uso, significará que o usuário concorda com os novos termos e que está ciente de que os novos Termos de Uso, imediatamente substituem e superam todos os acordos, termos de uso e/ou acertos anteriores, firmados entre o usuário e o ICL.

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2.6 Plataforma: significa, em conjunto, o site e o Ambiente Virtual pelo qual o aluno acessa todas as aulas, materiais, suporte e recursos disponíveis no curso e/ou plano contratado;

2.7 Ambiente Virtual: significa o ambiente virtual de aprendizagem fornecido pelo ICL, pelo qual o aluno terá acesso às aulas, materiais de apoio, suporte e aos recursos disponíveis no curso e/ou plano contratado. O acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem se dará sempre por meio de login e senha cadastrados no momento de aquisição dos cursos e/ou planos;

2.8 Login: é o e-mail cadastrado pelo aluno para habilitar o acesso à Plataforma;

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2.11 Professores: são os profissionais contratados e/ou convidados pelo ICL para ministrar as aulas que compõem os nossos cursos / planos;

3. ACEITAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

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3.7 Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação aos serviços contratados serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis.

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4. ACESSO, CADASTRO E DADOS DO ALUNO

4.1. O acesso do aluno aos serviços contratados somente será liberado após o preenchimento do formulário de cadastro e após a confirmação de pagamento.

4.2 Se a modalidade de pagamento escolhida pelo aluno for o cartão de crédito, a liberação do acesso à plataforma ocorrerá em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização do pagamento.

4.3 Se a modalidade de pagamento escolhida pelo aluno for o boleto bancário, a liberação do acesso à plataforma ocorrerá em até 3 (três) dias úteis contados da data de realização do pagamento.

4.4 O formulário de cadastro deverá ser preenchido com informações completas, atualizadas, válidas e corretas. É responsabilidade exclusiva do Aluno manter todas as informações de cadastro permanentemente atualizadas.

4.5. O ICL poderá cancelar ou suspender o acesso do aluno como medida de proteção ao próprio aluno, à plataforma e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pelo ICL, em razão de tal cancelamento e/ou suspensão.

4.6 Caso qualquer informação fornecida pelo aluno no momento do cadastro seja falsa, imprecisa, defasada ou incompleta, o ICL terá o direito de cancelar o seu acesso à plataforma.

4.7 Ao aceitar os Termos e a Política de Privacidade, o aluno autoriza o ICL a coletar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do cadastro em nosso site e/ou em nossa plataforma, além de outras expressamente descritas neste Termo e na Política de Privacidade, com a finalidade de:

a) analisar e gerar relatórios a respeito da performance dos usuários, de forma direta ou indireta;

b) desenvolver novos produtos, conteúdo e funcionalidades, bem como aperfeiçoar e divulgar os serviços prestados aos usuários;

c) disponibilizar dados para empresas do mesmo grupo econômico ou para parceiros comerciais, para execução e divulgação de serviços;

d) utilizar as informações em anúncios publicitários com veiculação em qualquer tipo de mídia; e

e) outras atividades previstas pela Política de Privacidade.

4.8 Não compartilharemos os seus Dados Pessoais para qualquer finalidade que esteja em desacordo com a legislação vigente ou com estes Termos de Uso.

4.9 O login e a senha do aluno garantem o acesso individual às funcionalidades da Plataforma e aos serviços contratados junto ao ICL. Desta forma, o aluno não poderá divulgar ou compartilhar os dados de acesso da sua conta com terceiros, qualquer que seja o motivo.

4.10 O aluno deverá notificar imediatamente o ICL sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

4.11 Caso o usuário seja menor de 18 (dezoito) anos, o mesmo deverá obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a plataforma.

4.12 Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao ICL. Contas duplicadas poderão ser desativadas ou suspensas, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

4.13 Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar novo cadastro no site.

5. NAVEGAÇÃO E GESTÃO DO SITE / PLATAFORMA

5.1 As empresas de tecnologia terceirizadas responsáveis pelo site e pela plataforma do ICL se comprometem a utilizar todas as soluções técnicas disponíveis para permitir o acesso aos serviços prestados pelo ICL, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7(sete) dias por semana. Entretanto, poderão, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender no todo ou em parte, o acesso ao site e/ou à plataforma a fim de realizar atualizações e/ou modificações que julgarem necessárias para o seu bom funcionamento. Nestes casos, o ICL, seus, diretores, sócios, colaboradores e representantes não serão responsabilizados em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção

5.2 Estes Termos e Condições Gerais de Uso se aplicam a todas as extensões do site www.online.iclcursos.com.br ou em nossas redes sociais, canais e comunidades.

6. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES

6.1 É vedado ao usuário do nosso site e/ou da nossa plataforma:

a) Utilizar o site com qualquer propósito criminoso ou ilegal;

b) Enviar ou transmitir para a plataforma, fóruns, canais, comunidades e/ou redes sociais do ICL, material sexual ou obsceno ou informações cujo conteúdo seja, direta ou indiretamente, transgressor, profano, abusivo, difamatório e fraudulento;

c) Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no site e/ou plataforma para fins diversos daqueles a que se destinam;

d) Enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e os bons costumes e que contrariem a ordem pública;

e) Divulgar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros, bem como apagar ou corromper dados e informações destes;

f) Violar a privacidade de outros usuários;

g) Enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário;

h) Violar direitos autorais de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário ou sem citar a fonte, quer seja para finalidade empresarial, comercial ou pública.

6.2 O usuário é responsável:

a) Pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os outros usuários, professores, monitores, corretores e demais integrantes da equipe do ICL e de plataformas parceiras;

b) Pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento;

c) Pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

6.3 O ICL, não será responsável:

a) Pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas a confiabilidade e a procedência das informações circulando nesta rede;

b) Por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo aluno no formulário de cadastro e por eventuais danos gerados ao aluno e/ou a terceiros em consequência da imprecisão destas informações.

c) Pelos conteúdos inseridos por um usuário ou atividades ilícitas, que por ventura, possam ser praticadas através do seu site e/ou plataforma;

d) Pelos defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário em decorrência de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, cavalos de Tróia, worms ou softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do usuário;

e) Por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo aluno no formulário de cadastro e por eventuais danos gerados ao aluno e/ou a terceiros em consequência da imprecisão destas informações.

f) Por qualquer negociação realizada fora dos domínios do site entre prestadores de serviço (professores, monitores ou corretores) e usuários;

g) Por possíveis transações realizadas entre os usuários do site e/ou plataforma;

h) Pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados na Plataforma.

i) Por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do aluno por terceiros.

6.4 A contratação dos nossos cursos / planos, a utilização da nossa plataforma e/ou o acesso aos conteúdos e serviços prestados pelo ICL, NÃO GARANTEM a aprovação do usuário nas provas que realizar.

7. CURSOS / PLANOS

7.1. O ICL disponibiliza aos usuários, diversas opções de cursos / planos.

7.2 As características, com o detalhamento dos serviços ofertados em cada um dos cursos / planos, estão sempre descritas em nosso site.

7.3 O ICL poderá alterar a data e o horário de início das aulas ao vivo e/ou o cronograma de disponibilização das aulas na plataforma sempre que se fizer necessário. Neste caso, o aluno sempre será informado antecipadamente sobre as alterações.

8. CORREÇÕES DE REDAÇÃO

8.1 De acordo com o plano e/ou curso escolhido, o aluno poderá enviar até 4 redações por mês para correção.

8.2 Os créditos de correção NÃO SÃO CUMULATIVOS para o mês seguinte caso o aluno não os utilize.

8.3 Após o envio de cada redação, o aluno receberá a correção com os comentários necessários em até 7 dias.

8.4 O aluno ainda poderá tirar as dúvidas quanto às correções interagindo com o corretor por meio da própria plataforma.

8.5 Para que haja a reavaliação da correção; o pedido deverá ser justificado pelo usuário, apontando, fundamentadamente, os pontos aos quais discorda.

8.6 Após o envio do pedido de reavaliação o ICL apreciará o pedido realizado, respondendo a este em prazo não superior a 10 dias.

9. MODALIDADES DE PAGAMENTO.

9.1 Os nossos cursos são comercializados EXCLUSIVAMENTE em nosso site, em ambiente digital seguro e poderão ser adquiridos por meio de:

a) cartão de crédito em até 6 x sem juros ou em até 12 x com juros.

b) boleto bancário em caso de pagamentos exclusivamente à vista.

9.2 Se a modalidade escolhida pelo aluno for o cartão de crédito, o pagamento é confirmado em até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação.

9.3 Se a modalidade escolhida pelo aluno for o boleto bancário, a confirmação pode demorar até 3 (três) dias úteis contados da data da realização do pagamento.

9.4 O ICL reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio.

10. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

10.1 O(a) Aluno(a), terá até 7(sete) dias após a compra, para solicitar o cancelamento do curso e/ou serviço contratado, bem como o reembolso integral do valor investido, conforme Código de Defesa do Consumidor.

10.2 Para solicitação de cancelamento realizada entre o 8º (oitavo) e o 15º (décimo quinto) dia após a compra, o reembolso será de 80% (oitenta por cento) sobre o valor total do curso e/ou serviço contratado, salvo:

a) Se o(a) aluno(a) acessar e/ou assistir 20% (vinte por cento) ou mais das videoaulas disponíveis na plataforma e/ou realizar o download de 20% ou mais dos materiais disponibilizados em PDF. Nestes casos, o(a) CONTRATANTE poderá prosseguir com o pedido de cancelamento, sem, contudo, receber qualquer valor a título de reembolso.

b) Se o curso e/ou serviço contratado tiver duração igual ou inferior a 30 (trinta) dias. Nestes casos, não haverá reembolso integral ou parcial do valor investido após 7 (sete) dias da data da compra.

10.3 Para solicitação de cancelamento realizada entre o 16º (décimo sexto) e o 30º (trigésimo) dia após a compra, o reembolso será de 60% (sessenta por cento) sobre o valor total do curso e/ou serviço contratado, salvo:

10.4 Após os 30 dias da data da compra, a solicitação de cancelamento poderá ser realizada, porém não haverá o reembolso de qualquer valor independentemente do meio de pagamento usado pelo aluno.

10.5 O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Aluno cadastrado na Plataforma ou por seu representante legal através do e-mail financeiro@iclcursos.com.br com o assunto “Solicitação de Cancelamento”, informando os seguintes dados:

a) Nome completo;

b) E-mail de cadastro na Plataforma;

c) Motivo do cancelamento (apenas para fins de controle interno do ICL);

d) Dados de conta corrente para eventual reembolso (banco, nome completo do titular, CPF do titular, número da agência e número da conta corrente).

10.6 Para pagamentos realizados através de boleto bancário, a restituição será realizada em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da solicitação de cancelamento, através de depósito ou transferência bancária para conta corrente de titularidade do aluno ou de seu representante legal, informada no e-mail de cancelamento.

10.7 Para pagamentos realizados através de cartão de crédito, o ICL solicitará o estorno na fatura do cartão de crédito utilizado na compra do curso / plano em até 10 (dez) dias úteis contados da solicitação de cancelamento.

10.8 O efetivo recebimento do reembolso como crédito no cartão, dependerá das políticas da operadora responsável pelo cartão de crédito utilizado, ficando o ICL isento de toda e qualquer responsabilidade.

10.9 Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhuma mensalidade, parcela, taxa ou despesa será reembolsável.

11. PROMOÇÕES

11.1 O ICL poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e/ou manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos, cursos / planos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.

11.2 As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas:

a) a uma determinada quantidade de produtos, cursos / planos em promoção;

b) a um determinado período de tempo;

11.3 As condições e regras de cada promoção lançada pelo ICL, serão claramente veiculadas em todos os nossos meios de divulgação (site, canais, comunidades, redes sociais dentre outros) e recomendamos a sua atenta leitura pelo usuário.

12. EXCLUSIVIDADE

12.1 Estes Termos de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre o ICL e o usuário.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL / DIREITOS AUTORAIS

13.1 Todos os materiais disponibilizados em nosso site e/ou em nossa plataforma, incluindo, mas não se limitando a arquivos, questionários, listas de exercícios, simulados, textos, videoaulas, sons, marcas, logotipos, materiais didáticos, cursos, materiais publicitários, dentre outros, são de propriedade exclusiva do ICL, ou de terceiros que ao ICL concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais.

13.2 Todos os materiais e/ou serviços disponibilizados em nosso site e/ou em nossa plataforma estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual e deverão ser utilizados exclusivamente para uso pessoal e individual, sendo vedado ao usuário:

a) Utilizar o site com qualquer propósito criminoso ou ilegal;

b) copiar, intercambiar, modificar, vender ou revender, reproduzir, publicar, distribuir ou transferir para qualquer finalidade empresarial, comercial ou pública, o Conteúdo e/ou Serviços de propriedade do ICL, sem o prévio consentimento por escrito do ICL ou dos licenciadores do respectivo conteúdo.

c) Divulgar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros, bem como apagar ou corromper dados e informações destes;

d) Realizar o download, a gravação, filmagem e/ou qualquer outra forma de armazenamento dos serviços, independentemente da finalidade, exceto aqueles disponibilizados pelo ICL.

e) Violar a privacidade de outros usuários;

f) Violar direitos autorais de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário ou sem citar a fonte, quer seja para finalidade empresarial, comercial ou pública.

13.3 Qualquer utilização indevida dos materiais e/ou serviços disponibilizados no site e/ou na plataforma poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual do ICL, violação dos direitos de imagem, nome e voz dos professores, monitores ou de terceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido.

13.4 O ICL reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.

13.5 O usuário não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no site e/ou na plataforma, no conteúdo e/ou nos serviços do ICL, sem consentimento prévio por escrito. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.

14. CONSENTIMENTO DE DIVULGAÇÃO

14.1 Ao adquirir algum dos nossos cursos / planos, o usuário entende e concorda que o ICL poderá revelar as Informações Pessoais que tenha recebido nas seguintes hipóteses:

a) para cumprir determinações, seja em virtude de dispositivo legal, ato de autoridade competente, ordem ou mandado judicial;

b) para atender à solicitação de produtos, serviços e conteúdos efetuada pelos usuários junto aos seus parceiros comerciais e/ou prestadores de serviço do ICL,

c) para defender seus direitos e créditos, por meio dos órgãos de proteção ao crédito e prestadores de serviços autorizados pelo ICL;

d) para proteger direitos do ICL, de seus professores, colaboradores, contratados, usuários e/ou do público em geral.

15. LICENÇA / DIREITO DE IMAGEM

15.1 Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário concorda e autoriza o ICL a utilizar gratuitamente, o seu nome, sua imagem e colocações finais em concursos, vestibulares e/ou processos seletivos para figurar, individual ou coletivamente, em campanhas institucionais ou comerciais do ICL, em quaisquer tipos de mídias impressas, televisivas e/ou eletrônicas / virtuais, para todos os efeitos legais, observados a moral e os bons costumes.

15.2 A autorização mencionada é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior.

15.3 Em se tratando de usuários menores, a autorização deverá ser concedida pelo seu representante legal, devidamente identificado e em termo de autorização específico.

15.4 Ao contratar os serviços prestados pelo ICL, o usuário autoriza ainda a divulgação integral ou parcial dos textos e redações enviadas para correção, com a finalidade de exemplificar possíveis erros e/ou para evidenciar os acertos cometidos durante a produção textual. Nestes casos, NÃO FAREMOS qualquer menção de nomes, dados pessoais ou qualquer outro termo que permita a sua identificação.

16. CESSÃO

16.1 O usuário NÃO PODERÁ ceder e/ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações constantes destes Termos de Uso sem o prévio consentimento por escrito do ICL.

16.2 o ICL poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso nos seguintes casos:

a) venda parcial ou total dos seus ativos;

b) alteração de controle, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.

17. INDENIZAÇÃO

17.1 O usuário concorda indenizar o ICL, seus diretores, sócios, professores, monitores, colaboradores, consultores, afiliados, subsidiários e/ou parceiros e mantê-los livres de qualquer declaração ou demanda, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao seu uso em nossos serviços ou em decorrência de qualquer violação e/ou do seu descumprimento aos Termos e Condições de Uso expressas neste instrumento, concordando ainda em reembolsar o ICL por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1 A nossa plataforma adota o horário oficial de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.

18.2 Caso alguma disposição ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas de Privacidade seja declarada inválida, nula, anulável ou inexequível, no todo ou em parte, nos termos das leis aplicáveis, tal disposição será considerada inválida, nula, anulável ou ineficaz na exata medida de sua proibição ou invalidade, sem que os dispositivos remanescentes contidos nos presentes Termos de Uso sejam afetados.

18.3 Nenhuma das partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

18.4 . Estes termos são regidos e interpretados em conformidade com as Leis da República Federativa do Brasil.

19. FORO DE ELEIÇÃO

19.1 Fica estabelecido que todas as disputas e litígios decorrentes direta ou indiretamente dos direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso serão resolvidas perante o foro de Uberlândia, cidade do estado de Minas Gerais, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

20. DÚVIDAS

20.1 Caso tenha dúvidas ou reclamações sobre estes Termos de Uso ou sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail comercial@iclcursos.com.br ou pelo número (34) 3237-2012.

Uberlândia, 01 de março de 2021.