Curso ONLINE PÓS-EDITAL, destinado ao Concurso para o cargo de Oficial de Justiça do TJGO, que oferta 29 vagas imediatas e formação de cadastro reserva, com remuneração inicial de R$5.200,37. Nesse curso você aprenderá os conteúdos de forma clara, objetiva e com foco naquilo que realmente é importante para a prova.
O curso contempla as disciplinas:
Língua Portuguesa;
Raciocínio Lógico e Matemático;
Conhecimentos do Brasil e de Goiás;
Noções de Informática;
Legislação;
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Penal; e
Direito Processual Penal;
Período de acesso: 3 meses a contar da data de confirmação da compra ou até a data de aplicação das provas do concurso, agendada para o dia 13 de outubro. O que ocorrer primeiro.
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OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
1. Na data de lançamento deste curso, 22/08 de julho, 100% das aulas previstas no projeto pedagógico já estão disponíveis na plataforma.
2. O projeto pedagógico deste curso, foi elaborado com base no edital do concurso, publicado no dia 06 de agosto de 2024.
3. Os materiais em PDF estão em fase de atualização / diagramação e serão disponibilizados gradativamente na plataforma entre os dias 26/08 e 10/09.
4. Neste curso, os tópicos listados abaixo, serão ofertados somente em PDF, ou seja, não disponibilizaremos videoaulas destes conteúdos.
Curso ONLINE PÓS-EDITAL, destinado ao Concurso para o cargo de Oficial de Justiça do TJGO, que oferta 29 vagas imediatas e formação de cadastro reserva, com remuneração inicial de R$5.200,37. Nesse curso você aprenderá os conteúdos de forma clara, objetiva e com foco naquilo que realmente é importante para a prova.
O curso contempla as disciplinas:
Língua Portuguesa;
Raciocínio Lógico e Matemático;
Conhecimentos do Brasil e de Goiás;
Noções de Informática;
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Direito Administrativo;
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Direito Processual Penal;
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1Materiais em PDF
2Língua Portuguesa
Classes Gramaticais - Aula 01
Classes Gramaticais - Aula 02
Classes Gramaticais - Aula 03
Classes Gramaticais - Aula 04
Classes Gramaticais - Aula 05
Classes Gramaticais - Aula 06
Classes Gramaticais - Aula 07
Classes Gramaticais - Aula 08
Classes Gramaticais - Aula 09 - Resolução de Exercícios
Sintaxe - Aula 01
Sintaxe - Aula 02
Sintaxe - Aula 03
Sintaxe - Aula 04
Sintaxe - Aula 05
Sintaxe - Aula 06 - Resolução de Exercícios
Sintaxe - Aula 07
Sintaxe - Aula 08
Sintaxe - Aula 09
Sintaxe - Aula 10
Sintaxe - Aula 11
Sintaxe - Aula 12
Sintaxe - Aula 13
Sintaxe - Aula 14
Sintaxe - Aula 15
Sintaxe - Aula 16
Sintaxe - Aula 17
Sintaxe - Aula 18
Sintaxe - Aula 19 - Resolução de Exercícios
Sintaxe - Aula 20
Sintaxe - Aula 21
Sintaxe - Aula 22
Sintaxe - Aula 23
Sintaxe - Aula 24
Sintaxe - Aula 25 - Resolução de Exercícios
Sintaxe - Aula 26
Sintaxe - Aula 27 - Resolução de Exercícios
Acentuação gráfica - Aula 01
Acentuação gráfica - Aula 02
Acentuação gráfica - Aula 03 - Resolução de Exercícios
Estrutura e formação de palavras - Aula 01
Significação de palavras - Aula 01
Uso dos porquês - Aula 01
Uso dos discursos na comunicação - Aula 01
Pontuação - Aula 01
Pronomes demonstrativos e coesão textual - Aula 01
Figuras de Linguagem - Aula 01
3Raciocínio Lógico e Matemático - Frente A
Teoria dos Conjuntos - Aula 01
Teoria dos Conjuntos - Aula 02 - Resolução de Exercícios
Teoria dos Conjuntos - Aula 03
Teoria dos Conjuntos - Aula 04 - Resolução de Exercícios - Parte 01
Teoria dos Conjuntos - Aula 05 - Resolução de Exercícios - Parte 02
Conjuntos Numéricos - Aula 01
Conjuntos Numéricos - Aula 02 - Resolução de Exercícios
Conjuntos Numéricos - Aula 03 - Divisibilidade - Parte 01
Conjuntos Numéricos - Aula 04 - Divisibilidade - Parte 02
Proporcionalidade - Aula 01 - Razão e Proporção
Proporcionalidade - Aula 02 - Grandezas Diretamente Proporcionais
Proporcionalidade - Aula 03 - Grandezas Inversamente Proporcionais
Proporcionalidade - Aula 04 - Regra de Três Simples e Composta
Análise Combinatória - Aula 01 - Princípio Fundamental da Contagem e Princípio Multiplicativo - Parte 01
Análise Combinatória - Aula 02 - Princípio Fundamental da Contagem e Princípio Multiplicativo - Parte 02
Análise Combinatória - Aula 04 - Permutação Simples e Anagramas
Análise Combinatória - Aula 03 - Permutação Simples e Fatorial de um número
Análise Combinatória - Aula 05 - Resolução de exercícios - Parte 01
Análise Combinatória - Aula 06 - Resolução de exercícios - Parte 02
Análise Combinatória - Aula 07 - Permutações com repetição - Parte 01
Análise Combinatória - Aula 08 - Permutações com repetição - Parte 02
Análise Combinatória - Aula 09 - Arranjo Simples
Análise Combinatória - Aula 10 - Combinação Simples
Análise Combinatória - Aula 11 - Resolução de exercícios - Parte 03
Análise Combinatória - Aula 12 - Resolução de exercícios - Parte 04
Análise Combinatória - Aula 13 - Resolução de exercícios - Parte 05
Análise Combinatória - Aula 14 - Resolução de exercícios - Parte 06
Probabilidade - Aula 01 - Conceito de Probabilidade
Probabilidade - Aula 02 - Definição de Probabilidade
Probabilidade - Aula 03 - Probabilidade da União de Dois Eventos
Probabilidade - Aula 04 - Probabilidade Condicional
Probabilidade - Aula 05 - Eventos Independentes
Estatística - Aula 01 - Conceitos Iniciais
Estatística - Aula 02 - Gráficos
Estatística - Aula 03 - Medidas de Tendência Central - Média
Estatística - Aula 04 - Medidas de Tendência Central - Moda e Mediana
Raciocínio Lógico - Conceito de Proposição e Conectivos Lógicos - Aula 01
Raciocínio Lógico - Conceito de Proposição e Conectivos Lógicos - Aula 02
Raciocínio Lógico - Conceito de Proposição e Conectivos Lógicos - Aula 03
Raciocínio Lógico - Conceito de Proposição e Conectivos Lógicos - Aula 04
Raciocínio Lógico - Tabela-verdade - Aula 01
Raciocínio Lógico - Proposição Composta - Aula 01 - Negação Simples e Tautologia
Raciocínio Lógico - Proposição Composta - Aula 02 - Contradição
Raciocínio Lógico - Proposição Composta - Aula 03 - Contingência
Raciocínio Lógico - Proposição Composta - Aula 04 - Resolução de Exercícios
Raciocínio Lógico - Negação Composta - Aula 01
Raciocínio Lógico - Negação Composta - Aula 02 - Resolução de Exercícios
Raciocínio Lógico - Equivalências Lógicas - Aula 01
Raciocínio Lógico - Negação de Quantificadores - Aula 01
Raciocínio Lógico - Negação de Quantificadores - Aula 02 - Resolução de Exercícios
Raciocínio Lógico - Lógica de Argumentação - Aula 01
Raciocínio Lógico - Lógica de Argumentação - Aula 02
Raciocínio Lógico - Diagramas Lógicos - Aula 01
Raciocínio Lógico - Sequências Lógicas - Aula 01
Raciocínio Lógico - Verdades e Mentiras - Aula 01
4Raciocínio Lógico e Matemático - Frente B
Matemática Financeira - Aula 01 - Conceitos Básicos
Matemática Financeira - Aula 02 - Porcentagem
Matemática Financeira - Aula 03 - Juros Simples
Matemática Financeira - Aula 04 - Juros Compostos
5Atualidades e História, Geografia e Conhecimentos Gerais do Brasil e de Goiás
História do Estado de Goiás - Aula 01
31:49
História do Estado de Goiás - Aula 02
25:29
Aspectos Geográficos do Estado de Goiás - Aula 01
24:29
Aspectos Geográficos do Estado de Goiás - Aula 02
27:45
Aspectos Geográficos do Estado de Goiás - Aula 03
25:58
Resolução de exercícios - Aula 01
36:53
Resolução de exercícios - Aula 02
31:37
Resolução de exercícios - Aula 03
34:00
6Noções de Informática
Sistema Operacional Windows 10 - Aula 01
Sistema Operacional Windows 10 - Aula 02
Sistema Operacional Windows 10 - Aula 03
Sistema Operacional Windows 10 - Aula 04
Sistema Operacional Windows 10 - Aula 05
Sistema Operacional Windows 10 - Aula 06 - Resolução de Exercícios
Microsoft Word - Aula 01
Microsoft Word - Aula 02
Microsoft Word - Aula 03
Microsoft Word - Aula 04
Microsoft Word - Aula 05
Microsoft Word - Aula 06
Microsoft Word - Aula 07
Microsoft Word - Aula 08
Microsoft Word - Aula 09 - Revisão
Microsoft Word - Aula 10 - Resolução de Exercícios
Microsoft Excel - Aula 01
Microsoft Excel - Aula 02
Microsoft Excel - Aula 03
Microsoft Excel - Aula 04
Microsoft Excel - Aula 05
Microsoft Excel - Aula 06
Microsoft Excel - Aula 07
Microsoft Excel - Aula 08 - Resolução de Exercícios
Internet - Aula 01
Internet - Aula 02
Internet - Aula 03 - Resolução de Exercícios
Correio Eletrônico - Aula 01
Correio Eletrônico - Aula 02 - Resolução de Exercícios
7Legislação - Frente A
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional - Aula 01 - Introdução
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional - Aula 02 - Regras Deontológicas
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional - Aula 03 - Deveres e Proibições dos Servidor
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional - Aula 04 - Comissões de Ética
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 01
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 02
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 03
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 04
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 05
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 06
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 07
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 08
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 09
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 10
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Parte Processual - Aula 01
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Parte Processual - Aula 02
Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal - Aula 01 - Introdução
Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal - Aula 02 - Os Princípios - Parte 01
Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal - Aula 03 - Os Princípios - Parte 02
Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal - Aula 04 - Início do Processo e Competência
Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal - Aula 05 - Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal - Aula 06 - Anulação, Revogação e Convalidação
Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Aula 01
Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Aula 02
Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Aula 03 - Responsabilidades
8Legislação - Frente B
Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021 - Aula 01 - Âmbito de aplicação da lei
Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021 - Aula 02 - Princípios, Definições e Agentes Públicos
Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021 - Aula 03 - Agentes Públicos (Parte 02) e Processo Licitatório (Parte 01)
Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021 - Aula 04 - Processo Licitatório - Parte 02
Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021 - Aula 05 - Processo Licitatório - Parte 03
Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021 - Aula 06 - Processo Licitatório - Parte 04
Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021 - Aula 07 - Modalidades, Critérios de julgamento e Processo de Contratação Direta (Parte 01)
Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021 - Aula 08 - Processo de Contratação Direta (Parte 02) e Procedimentos auxiliares
Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021 - Aula 09 - Contratos Administrativos - Parte 01
Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021 - Aula 10 - Contratos Administrativos - Parte 02
Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021 - Aula 11 - Contratos Administrativos - Parte 03
Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021 - Aula 12 - Contratos Administrativos - Parte 04
Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021 - Aula 13 - Contratos Administrativos - Parte 05
Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021 - Aula 14 - Contratos Administrativos - Parte 06
Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021 - Aula 15 - Infrações e Sanções - Parte 01
Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021 - Aula 16 - Infrações e Sanções - Parte 02
9Direito Constitucional
Material - Noções de Direito - Direito Constitucional - Prof. Eduardo dos Santos
154 págs.
Princípios Fundamentais - Aula 01
Direitos Fundamentais - Aula 01 - Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 01
Direitos Fundamentais - Aula 02 - Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 02
Direitos Fundamentais - Aula 03 - Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 03
Direitos Fundamentais - Aula 04 - Direitos Individuais e Coletivos - Parte 01
Direitos Fundamentais - Aula 05 - Direitos Individuais e Coletivos - Parte 02
Direitos Fundamentais - Aula 06 - Direitos Individuais e Coletivos - Parte 03
Direitos Fundamentais - Aula 07 - Direitos Individuais e Coletivos - Parte 04
Direitos Fundamentais - Aula 08 - Direitos Sociais - Parte 01
Direitos Fundamentais - Aula 09 - Direitos Sociais - Parte 02
Direitos Fundamentais - Aula 10 - Direitos de Nacionalidade - Parte 01
Direitos Fundamentais - Aula 11 - Direitos de Nacionalidade - Parte 02
Direitos Fundamentais - Aula 12 - Direitos Políticos: Direitos políticos positivos - Parte 01
30:06
Direitos Fundamentais - Aula 13 - Direitos Políticos: Direitos políticos positivos - Parte 02
26:08
Direitos Fundamentais - Aula 14 - Direitos Políticos: Direitos políticos positivos - Parte 03
31:35
Direitos Fundamentais - Aula 15 - Direitos Políticos: Direitos políticos negativos
27:51
Direitos Fundamentais - Aula 16 - Direitos Políticos: impugnação de mandato eletivo, princípio da anualidade e partidos políticos
31:52
Direitos Fundamentais - Aula 17 - Resolução de Exercícios
Organização do Estado - Aula 01 - Estado: conceito, elementos, formas de Estado
Organização do Estado - Aula 02 - O federalismo brasileiro: Introdução e classificação e vedações
Organização do Estado - Aula 03 - O federalismo brasileiro: União, Estados, Municípios e Distrito Federal
Organização do Estado - Aula 04 - Criação de novos Estados e de novos Municípios
Organização do Estado - Aula 05 - Resolução de Exercícios
30:22
Administração Pública - Aula 01 - Conceito e Organização
Administração Pública - Aula 02 - Administração Direta e Indireta
Administração Pública - Aula 03 - Regime Jurídico - Parte 01
Administração Pública - Aula 04 - Regime Jurídico - Parte 02
Administração Pública - Aula 05 - Regime Jurídico - Parte 03
Administração Pública - Aula 06 - Agentes Públicos - Parte 01
Administração Pública - Aula 07 - Agentes Públicos - Parte 02
Administração Pública - Aula 08 - Resolução de Exercícios
30:28
Poder Legislativo - Aula 01 - Introdução, Estrutura, Composição e Atribuições
Processo Legislativo - Aula 01
Processo Legislativo - Aula 02
Processo Legislativo - Aula 03
Poder Executivo - Aula 01 - Introdução, Organização e Sistemas de Governo
Poder Executivo - Aula 02 - Presidente da República: requisitos, investidura, impedimento, vacância e licença
Poder Executivo - Aula 03 - Resolução de Exercícios
31:11
Poder Judiciário - Aula 01
21:32
Poder Judiciário - Aula 02
26:46
Poder Judiciário - Aula 03
09:20
Funções Essenciais à Justiça - Aula 01
30:42
Funções Essenciais à Justiça - Aula 02
21:17
10Direito Administrativo
Conceitos Iniciais - Aula 01 - Estado, Governo e Nação
Conceitos Iniciais - Aula 02 - Estado, Governo e Nação - Resolução de Exercícios
Conceitos Iniciais - Aula 03 - Poderes do Estado
Conceitos Iniciais - Aula 04 - Poderes do Estado - Resolução de Exercícios
Conceitos Iniciais - Aula 05 - Direito Administrativo - Conceitos
Conceitos Iniciais - Aula 06 - Direito Administrativo - Resolução de Exercícios - Parte 01
36:19
Conceitos Iniciais - Aula 07 - Direito Administrativo - Resolução de Exercícios - Parte 02
26:00
Organização da Administração Pública - Aula 01
Organização da Administração Pública - Aula 02 - Resolução de Exercícios - Parte 01
Organização da Administração Pública - Aula 03 - Resolução de Exercícios - Parte 02
Organização da Administração Pública - Aula 04 - Centralização e Descentralização, Concentração e Desconcentração
Organização da Administração Pública - Aula 05 - Centralização e Descentralização, Concentração e Desconcentração - Resolução de Exercícios - Parte 01
Organização da Administração Pública - Aula 06 - Centralização e Descentralização, Concentração e Desconcentração - Resolução de Exercícios - Parte 02
Organização da Administração Pública - Aula 07 - Centralização e Descentralização, Concentração e Desconcentração - Resolução de Exercícios - Parte 03
Organização da Administração Pública - Aula 08 - Centralização e Descentralização, Concentração e Desconcentração - Resolução de Exercícios - Parte 04
Princípios da Administração Pública - Aula 01 - Introdução
Princípios da Administração Pública - Aula 02 - Princípios Constitucionais
Princípios da Administração Pública - Aula 03 - Princípios Infraconstitucionais - Parte 01
Princípios da Administração Pública - Aula 04 - Princípios Infraconstitucionais - Parte 02
Administração Pública - Aula 01 - Administração Pública Direta
32:03
Administração Pública - Aula 02 - Administração Pública Indireta
50:48
Administração Pública - Aula 03 - Autarquias - Parte 01
39:12
Administração Pública - Aula 04 - Autarquias - Parte 02
46:49
Administração Pública - Aula 05 - Fundações - Parte 01
37:00
Administração Pública - Aula 06 - Fundações - Parte 02
46:17
Administração Pública - Aula 07 - Empresas Estatais
59:51
Poderes da Administração Pública - Aula 01
40:11
Agentes Públicos - Aula 01 - Conceitos
Agentes Públicos - Aula 02 - Classificação segundo Helly Lopes - Parte 01
Agentes Públicos - Aula 03 - Classificação segundo Helly Lopes - Parte 02
Agentes Públicos - Aula 04 - Classificação segundo Marya Silvia Zanella Di Pietro
Agentes Públicos - Aula 05 - Disposições Constitucionais - Parte 01
Agentes Públicos - Aula 06 - Disposições Constitucionais - Parte 02
Agentes Públicos - Aula 07 - Disposições Constitucionais - Parte 03
Agentes Públicos - Aula 08 - Disposições Constitucionais - Parte 04
Atos Administrativos - Aula 01 - Conceitos
37:20
Atos Administrativos - Aula 02 - Composição
56:47
Atos Administrativos - Aula 03
28:38
Atos Administrativos - Aula 04
32:05
Atos Administrativos - Aula 05
31:54
11Direito Civil
Material - Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Civil
79 págs.
Pessoas Naturais - Aula 01 - Personalidade
30:18
Pessoas Naturais - Aula 02 - Capacidade
21:05
Pessoas Naturais - Aula 03 - Emancipação
30:49
Pessoas Naturais - Aula 04 - Fim da personalidade
32:04
Pessoas Naturais - Aula 05 - Direitos da Personalidade - Parte 01
32:41
Pessoas Naturais - Aula 06 - Direitos da Personalidade - Parte 02
22:01
Pessoas Jurídicas - Aula 01
29:05
Pessoas Jurídicas - Aula 02
24:35
Domicílio - Aula 01
30:11
Atos lícitos e ilícitos - Responsabilidade civil - Aula 01
40:05
Prescrição e Decadência - Aula 01
35:57
Mandato - Aula 01
32:13
Mandato - Aula 02
40:05
Mandato - Aula 03
17:33
Direito das coisas - Aula 01 - Posse
25:57
Direito da Família - Aula 01 - Tutela
28:08
Direito da Família - Aula 02 - Curatela
19:43
Estabelecimento Empresarial - Aula 01
38:50
Nome Empresarial - Aula 01
28:23
Direito de Empresa - Aula 01
31:25
Direito de Empresa - Aula 02
37:33
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Aula 01
34:41
12Direito Processual Civil
Material - Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Civil - Prof. Mário Ângelo
156 págs.
Fundamentos do Direito Processual Civil - Aula 01 - Processo
31:35
Fundamentos do Direito Processual Civil - Aula 02 - Princípios do Processo Civil - Parte 01
31:40
Fundamentos do Direito Processual Civil - Aula 03 - Princípios do Processo Civil - Parte 02
37:01
Função jurisdicional - Aula 01 - Jurisdição
31:57
Função jurisdicional - Aula 02 - Competência - Disposições gerais e modificação de competência
31:58
Função jurisdicional - Aula 03 - Competência - Modificações de competência e incompetência - Parte 01
30:46
Função jurisdicional - Aula 04 - Competência - Modificações de competência e incompetência - Parte 02
35:25
Função jurisdicional - Aula 05 - Competência - Modificações de competência e incompetência - Parte 05
36:40
Sujeitos do Processo - Aula 01
34:09
Sujeitos do Processo - Aula 02
33:50
Sujeitos do Processo - Aula 03
32:01
Sujeitos do Processo - Aula 04
31:04
Sujeitos do Processo - Aula 05
27:07
Sujeitos do Processo - Aula 06
48:25
Sujeitos do Processo - Aula 07
31:39
Sujeitos do Processo - Aula 08
26:27
Sujeitos do Processo - Aula 09
29:13
Sujeitos do Processo - Aula 10
29:11
Atos Processuais - Aula 01
29:31
Atos Processuais - Aula 02
32:01
Atos Processuais - Aula 03
33:37
Atos Processuais - Aula 04
30:46
Atos Processuais - Aula 05
33:32
Comunicação dos Atos Processuais - Aula 01
32:44
Comunicação dos Atos Processuais - Aula 02
31:25
Comunicação dos Atos Processuais - Aula 03
30:21
Comunicação dos Atos Processuais - Aula 04
32:55
Comunicação dos Atos Processuais - Aula 05
30:45
Comunicação dos Atos Processuais - Aula 06
31:49
Documentos Eletrônicos - Aula 01
31:35
Documentos Eletrônicos - Aula 02
31:49
Procedimento Comum e Tutela Provisória - Aula 01
31:39
Procedimento Comum e Tutela Provisória - Aula 02
30:47
Procedimento Comum e Tutela Provisória - Aula 03
30:23
Procedimento Comum e Tutela Provisória - Aula 04
32:49
Procedimento Comum e Tutela Provisória - Aula 05
30:11
Formação, suspensão, extinção do processo e Liquidação de sentenças - Aula 01
30:40
Formação, suspensão, extinção do processo e Liquidação de sentenças - Aula 02
31:22
Formação, suspensão, extinção do processo e Liquidação de sentenças - Aula 03
34:14
Formação, suspensão, extinção do processo e Liquidação de sentenças - Aula 04
30:21
Formação, suspensão, extinção do processo e Liquidação de sentenças - Aula 05
24:22
Busca e apreensão de bens, Ações Possessórias e Prisão Civil - Aula 01
32:34
Busca e apreensão de bens, Ações Possessórias e Prisão Civil - Aula 02
32:01
Busca e apreensão de bens, Ações Possessórias e Prisão Civil - Aula 03
32:21
Processo de Execução - Aula 01
30:31
Processo de Execução - Aula 02
31:25
Processo de Execução - Aula 03
33:07
Processo de Execução - Aula 04
30:19
Processo de Execução - Aula 05
29:43
Bem de Família - Aula 01
30:22
Bem de Família - Aula 02
31:13
Bem de Família - Aula 03
32:22
Bem de Família - Aula 04
10:31
Autos Suplementares e Apensamento de Autos - Aula 01
29:31
Autos Suplementares e Apensamento de Autos - Aula 02
34:19
Alienação Fiduciária - Aula 01
26:24
Alienação Fiduciária - Aula 02
25:30
Central de Mandados - Aula 01
29:39
Juizados Especiais - Aula 01
33:00
Juizados Especiais - Aula 02
22:19
Juizados Especiais - Aula 03
33:41
Juizados Especiais - Aula 04
33:00
Juizados Especiais - Aula 05
29:03
13Direito Penal - Frente A
Aplicação da lei penal - Aula 01 - Princípios - Parte 01
29:18
Aplicação da lei penal - Aula 02 - Princípios - Parte 02
43:39
Aplicação da lei penal - Aula 03 - A lei penal no tempo - Parte 01
40:13
Aplicação da lei penal - Aula 04 - A lei penal no tempo - Parte 02
13:33
Aplicação da lei penal - Aula 05 - A lei penal no tempo - Parte 03
08:35
Aplicação da lei penal - Aula 06 - A lei penal no tempo - Parte 04
15:50
Aplicação da lei penal - Aula 07 - A lei penal no tempo - Parte 05
10:54
Aplicação da lei penal - Aula 08 - A lei penal no espaço - Parte 01
42:42
Aplicação da lei penal - Aula 09 - A lei penal no espaço - Parte 02
10:59
Aplicação da lei penal - Aula 10 - Contagem de prazo
15:53
Teoria Geral do Crime - Aula 01 - Introdução
14:43
Teoria Geral do Crime - Aula 02 - Fato Típico - Conduta - Parte 01
32:44
Teoria Geral do Crime - Aula 03 - Fato Típico - Conduta - Parte 02
10:54
Teoria Geral do Crime - Aula 04 - Fato Típico - Conduta - Parte 03
26:03
Teoria Geral do Crime - Aula 05 - Fato Típico - Conduta - Parte 04
16:53
Teoria Geral Do Crime - Aula 06 - Fato Típico - Nexo Causal
37:22
Teoria Geral Do Crime - Aula 07 - Fato Típico - Resultado
33:20
Teoria Geral Do Crime - Aula 08 - Fato Típico - Tipicidade
21:18
Teoria Geral Do Crime - Aula 09 - Fato Típico - Erro de Tipo
43:34
Teoria Geral Do Crime - Aula 10 - Ilicitude - Parte 01
36:11
Teoria Geral Do Crime - Aula 11 - Ilicitude - Parte 02
23:30
Teoria Geral Do Crime - Aula 12 - Ilicitude - Parte 03
31:13
Teoria Geral Do Crime - Aula 13 - Culpabilidade - Parte 01
42:02
Teoria Geral Do Crime - Aula 14 - Culpabilidade - Parte 02
29:59
Teoria Geral do Crime - Aula 15 - Iter Criminis - Percurso do Crime
31:33
Teoria Geral do Crime - Aula 16 - Iter Criminis - Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Arrependimento Posterior
23:30
Concurso de pessoas - Aula 01
42:29
Concurso de pessoas - Aula 02
39:39
Concurso de pessoas - Aula 03
11:47
Parte Especial - Aula 01 - Introdução
17:46
Parte Especial - Aula 02 - Crimes em Espécie - Crime Contra a Pessoa - Art. 121 - Homicídio - Parte 01
38:45
Parte Especial - Aula 03 - Crimes em Espécie - Crime Contra a Pessoa - Art. 121 - Homicídio - Parte 02
15:12
Parte Especial - Aula 04 - Crimes em Espécie - Crime Contra a Pessoa - Art. 122 - Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio
12:42
Parte Especial - Aula 05 - Crimes em Espécie - Crime Contra a Pessoa - Art. 123 - Infanticídio
19:13
Parte Especial - Aula 06 - Crimes em Espécie - Art 124 a 128 - Crimes de Aborto
23:27
Parte Especial - Aula 07 - Crimes em Espécie - Crime Contra a Pessoa - Art. 129 - Lesão Corporal
27:34
Parte Especial - Aula 08 - Crimes em Espécie - Crime Contra o Patrimônio - Art. 155 - Furto
51:04
Parte Especial - Aula 09 - Crimes em Espécie - Crime Contra o Patrimônio - Art. 157 - Roubo
34:51
Parte Especial - Aula 10 - Crimes em Espécie - Crime Contra o Patrimônio - Art. 158 - Extorsão
29:12
Parte Especial - Aula 11 - Crimes em Espécie - Crime Contra o Patrimônio - Art. 159 - Extorsão Mediante Sequestro
11:24
Parte Especial - Aula 12 - Crimes em Espécie - Crime Contra o Patrimônio - Art. 171 - Estelionato
24:36
Parte Especial - Aula 13 - Crime contra a Administração Pública - Introdução
17:11
Parte Especial - Aula 14 - Crime contra a Administração Pública - Art. 312 - Peculato
46:07
Parte Especial - Aula 15 - Crime contra a Administração Pública - Concussão e Corrupção
19:51
Parte Especial - Aula 16 - Crime contra a Administração Pública - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
18:38
14Direito Penal - Frente B
Lei nº 1.079/1950 - Crimes de responsabilidade - Aula 01
26:32
Lei nº 1.079/1950 - Crimes de responsabilidade - Aula 02
15:02
Lei nº 1.079/1950 - Crimes de responsabilidade - Aula 03
28:28
Lei nº 1.079/1950 - Crimes de responsabilidade - Aula 04
28:53
15Direito Processual Penal
Introdução - Aula 01
14:34
Princípios, Direitos e Garantias Processuais Penais - Aula 01 - Visão Geral
27:11
Princípios, Direitos e Garantias Processuais Penais - Aula 02 - Princípios Processuais Penais - Parte 01
22:15
Princípios, Direitos e Garantias Processuais Penais - Aula 03 - Princípios Processuais Penais - Parte 02
33:47
Princípios, Direitos e Garantias Processuais Penais - Aula 04 - Princípios Processuais Penais - Parte 03
32:28
Aplicação da Lei Processual Penal - Aula 01 - Espaço, Tempo e Pessoas
35:08
Interpretação da Norma Processual Penal - Aula 01
14:54
Inquérito Policial - Aula 01 - Conceito, Finalidade e Natureza Jurídica
25:25
Inquérito Policial - Aula 02 - Características do Inquérito Policial
41:20
Inquérito Policial - Aula 03 - Notícia Crime
08:23
Inquérito Policial - Aula 04 - Instauração do Inquérito Policial
16:10
Inquérito Policial - Aula 05 - Prazos do Inquérito Policial
19:27
Inquérito Policial - Aula 06 - Conclusão do Inquérito Policial
29:05
Inquérito Policial - Aula 07 - Arquivamento do Inquérito Policial
36:22
Ação Penal - Aula 01 - Introdução
28:13
Ação Penal - Aula 02 - Espécies de Ação Penal - Parte 01
32:56
Ação Penal - Aula 03 - Espécies de Ação Penal - Parte 02
35:49
Ação Penal - Aula 04 - Princípios das Ações Penais
17:40
Prova - Aula 01 - Introdução e Espécies de Prova
33:27
Prova - Aula 02 - Princípios e Valorização da Prova
36:44
Prisões - Aula 01
14:41
Prisões - Aula 02
40:17
Prisões - Aula 03
32:24
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TERMOS DE USO – ICL CURSOS ONLINE
Seja muito bem-vindo(a) ao ICL CURSOS E PREPARATÓRIOS ONLINE!
Pedimos que leia cuidadosamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade antes de usar qualquer funcionalidade do nosso site www.online.iclcursos.com.br e/ou de adquirir qualquer um de nossos cursos/ planos.
1. OBJETO
1.1 Estes Termos e Condições de Uso, aplicam-se aos serviços educacionais prestados pelo INSTITUTO CHRISTIANO LAMAR Ltda, amplamente reconhecida como ICL CURSOS E PREPARATÓRIOS e devidamente registrada sob o CNPJ nº 14.478.763/0001-57 e Inscrição Estadual nº 00.306.202.200-66,
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1.3 Estes Termos de Uso foram publicados em 01 de março de 2021 e podem ser atualizados de tempos em tempos. Por essa razão, sugerimos que o usuário revise os referidos termos sempre que for notificado. Qualquer modificação nos Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação em nosso site. O uso continuado dos nossos serviços, após a publicação de uma nova versão dos Termos de Uso, significará que o usuário concorda com os novos termos e que está ciente de que os novos Termos de Uso, imediatamente substituem e superam todos os acordos, termos de uso e/ou acertos anteriores, firmados entre o usuário e o ICL.
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2. DEFINIÇÕES
Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso, é importante definir as expressões abaixo:
2.1 Política de Privacidade: são as regras de proteção à privacidade do Usuário e do tratamento de suas informações, que são parte integrante destes Termos de Uso, conforme conteúdo disponível em Política de Privacidade.
2.2 Usuário: qualquer indivíduo que utiliza a Plataforma na condição de Aluno ou Visitante;
2.3 Aluno: qualquer indivíduo com pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, residente em qualquer parte do mundo, que tenha se registrado em nossa Plataforma ao adquirir algum dos planos disponíveis para compra em nosso site. O cadastro ou a contratação de qualquer serviço por menores de 18 anos de idade dependerá de representação ou assistência de seus pais ou responsáveis, conforme o caso.
2.4 Visitante: qualquer indivíduo que navega pela Plataforma sem estar cadastrado como um Aluno.
2.5 Site: significa o nosso endereço eletrônico www.online.iclcursos.com.br;
2.6 Plataforma: significa, em conjunto, o site e o Ambiente Virtual pelo qual o aluno acessa todas as aulas, materiais, suporte e recursos disponíveis no curso e/ou plano contratado;
2.7 Ambiente Virtual: significa o ambiente virtual de aprendizagem fornecido pelo ICL, pelo qual o aluno terá acesso às aulas, materiais de apoio, suporte e aos recursos disponíveis no curso e/ou plano contratado. O acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem se dará sempre por meio de login e senha cadastrados no momento de aquisição dos cursos e/ou planos;
2.8 Login: é o e-mail cadastrado pelo aluno para habilitar o acesso à Plataforma;
2.9 Senha de Acesso e Segurança: é a senha criada pelo Aluno que habilitará seu acesso à plataforma e a todos os serviços contratados. O Aluno deverá manter a confidencialidade da sua senha, uma vez que é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. A senha do aluno é pessoal, sigilosa e intransferível.
2.10 Notificações: são todos os avisos relacionados à prestação de serviços contratados, enviados e/ou disponibilizados aos usuários, através da própria plataforma ou por meio de correspondências eletrônicas (e-mail), com comprovação de recebimento, por qualquer uma das partes à outra. O ICL CURSOS utilizará o endereço de e-mail do aluno cadastrado na plataforma para fins de envio das Notificações. Em caso de alteração do endereço de e-mail do usuário, o ICL deverá ser notificado para promover as devidas atualizações no cadastro do usuário.
2.11 Professores: são os profissionais contratados e/ou convidados pelo ICL para ministrar as aulas que compõem os nossos cursos / planos;
3. ACEITAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
3.1 Ao utilizar os recursos gratuitos disponíveis em nosso site e/ou adquirir algum dos nossos cursos e/ou planos, significa que o usuário concorda com os Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
3.2 Os Termos de Uso são válidos para todos os usuários de nossa plataforma.
3.3 Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, significa que o Usuário não somente concorda com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade, como também expressa sua vontade livre e consciente de contratar os serviços fornecidos pelo ICL CURSOS E PREPARATÓRIOS.
3.4 A equipe do ICL está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas sobre os Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com pelo menos uma das condições aqui descritas, orientamos a não utilização e/ou contratação dos serviços ofertados, uma vez que o acesso à plataforma, bem como a utilização dos serviços prestados pelo ICL está expressamente condicionada ao consentimento às regras dos Termos de Uso.
3.5 Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário tem o direito não exclusivo e limitado de acessar e usar os serviços contratados, unicamente para uso pessoal e não comercial. Este direito é intransferível e não sub-licenciável.
3.6 Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário concorda que os serviços são para o seu uso pessoal e não comercial, não tendo portanto, o direito de cópia, reprodução, cessão ou comercialização no todo ou em parte dos serviços de propriedade do ICL.
3.7 Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação aos serviços contratados serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis.
3.8 O ICL poderá modificar os serviços ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento.
3.9 O usuário é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e à nossa Plataforma, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos serviços prestados pelo ICL.
3.10 Os serviços contratados tornam-se disponíveis para o usuário a partir do registro de seus dados na plataforma e da confirmação do pagamento correspondente ao curso ou plano escolhido, incluindo as suas renovações. O período de acesso será de acordo com o curso ou plano contratado.
3.11 Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário declara estar ciente de que não deve tentar e nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, decodificar, descompilar, desmontar, fraudar ou interferir de qualquer forma nos serviços de propriedade do ICL.
3.12 Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário concorda em não copiar, intercambiar, modificar, vender ou revender, distribuir ou transferir para qualquer finalidade empresarial, comercial ou pública, o Conteúdo e/ou Serviços de propriedade do ICL.
3.13 Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário entende e concorda com o envio de certos comunicados, como anúncios de serviços do ICL, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem o próprio usuário ou qualquer grupo de usuário unidos por afinidade, e que esses comunicados são considerados parte de nossa plataforma.
4. ACESSO, CADASTRO E DADOS DO ALUNO
4.1. O acesso do aluno aos serviços contratados somente será liberado após o preenchimento do formulário de cadastro e após a confirmação de pagamento.
4.2 Se a modalidade de pagamento escolhida pelo aluno for o cartão de crédito, a liberação do acesso à plataforma ocorrerá em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização do pagamento.
4.3 Se a modalidade de pagamento escolhida pelo aluno for o boleto bancário, a liberação do acesso à plataforma ocorrerá em até 3 (três) dias úteis contados da data de realização do pagamento.
4.4 O formulário de cadastro deverá ser preenchido com informações completas, atualizadas, válidas e corretas. É responsabilidade exclusiva do Aluno manter todas as informações de cadastro permanentemente atualizadas.
4.5. O ICL poderá cancelar ou suspender o acesso do aluno como medida de proteção ao próprio aluno, à plataforma e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pelo ICL, em razão de tal cancelamento e/ou suspensão.
4.6 Caso qualquer informação fornecida pelo aluno no momento do cadastro seja falsa, imprecisa, defasada ou incompleta, o ICL terá o direito de cancelar o seu acesso à plataforma.
4.7 Ao aceitar os Termos e a Política de Privacidade, o aluno autoriza o ICL a coletar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do cadastro em nosso site e/ou em nossa plataforma, além de outras expressamente descritas neste Termo e na Política de Privacidade, com a finalidade de:
a) analisar e gerar relatórios a respeito da performance dos usuários, de forma direta ou indireta;
b) desenvolver novos produtos, conteúdo e funcionalidades, bem como aperfeiçoar e divulgar os serviços prestados aos usuários;
c) disponibilizar dados para empresas do mesmo grupo econômico ou para parceiros comerciais, para execução e divulgação de serviços;
d) utilizar as informações em anúncios publicitários com veiculação em qualquer tipo de mídia; e
e) outras atividades previstas pela Política de Privacidade.
4.8 Não compartilharemos os seus Dados Pessoais para qualquer finalidade que esteja em desacordo com a legislação vigente ou com estes Termos de Uso.
4.9 O login e a senha do aluno garantem o acesso individual às funcionalidades da Plataforma e aos serviços contratados junto ao ICL. Desta forma, o aluno não poderá divulgar ou compartilhar os dados de acesso da sua conta com terceiros, qualquer que seja o motivo.
4.10 O aluno deverá notificar imediatamente o ICL sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
4.11 Caso o usuário seja menor de 18 (dezoito) anos, o mesmo deverá obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a plataforma.
4.12 Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao ICL. Contas duplicadas poderão ser desativadas ou suspensas, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
4.13 Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar novo cadastro no site.
5. NAVEGAÇÃO E GESTÃO DO SITE / PLATAFORMA
5.1 As empresas de tecnologia terceirizadas responsáveis pelo site e pela plataforma do ICL se comprometem a utilizar todas as soluções técnicas disponíveis para permitir o acesso aos serviços prestados pelo ICL, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7(sete) dias por semana. Entretanto, poderão, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender no todo ou em parte, o acesso ao site e/ou à plataforma a fim de realizar atualizações e/ou modificações que julgarem necessárias para o seu bom funcionamento. Nestes casos, o ICL, seus, diretores, sócios, colaboradores e representantes não serão responsabilizados em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção
5.2 Estes Termos e Condições Gerais de Uso se aplicam a todas as extensões do site www.online.iclcursos.com.br ou em nossas redes sociais, canais e comunidades.
6. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
6.1 É vedado ao usuário do nosso site e/ou da nossa plataforma:
a) Utilizar o site com qualquer propósito criminoso ou ilegal;
b) Enviar ou transmitir para a plataforma, fóruns, canais, comunidades e/ou redes sociais do ICL, material sexual ou obsceno ou informações cujo conteúdo seja, direta ou indiretamente, transgressor, profano, abusivo, difamatório e fraudulento;
c) Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no site e/ou plataforma para fins diversos daqueles a que se destinam;
d) Enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e os bons costumes e que contrariem a ordem pública;
e) Divulgar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros, bem como apagar ou corromper dados e informações destes;
f) Violar a privacidade de outros usuários;
g) Enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário;
h) Violar direitos autorais de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário ou sem citar a fonte, quer seja para finalidade empresarial, comercial ou pública.
6.2 O usuário é responsável:
a) Pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os outros usuários, professores, monitores, corretores e demais integrantes da equipe do ICL e de plataformas parceiras;
b) Pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento;
c) Pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
6.3 O ICL, não será responsável:
a) Pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas a confiabilidade e a procedência das informações circulando nesta rede;
b) Por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo aluno no formulário de cadastro e por eventuais danos gerados ao aluno e/ou a terceiros em consequência da imprecisão destas informações.
c) Pelos conteúdos inseridos por um usuário ou atividades ilícitas, que por ventura, possam ser praticadas através do seu site e/ou plataforma;
d) Pelos defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário em decorrência de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, cavalos de Tróia, worms ou softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do usuário;
e) Por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo aluno no formulário de cadastro e por eventuais danos gerados ao aluno e/ou a terceiros em consequência da imprecisão destas informações.
f) Por qualquer negociação realizada fora dos domínios do site entre prestadores de serviço (professores, monitores ou corretores) e usuários;
g) Por possíveis transações realizadas entre os usuários do site e/ou plataforma;
h) Pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados na Plataforma.
i) Por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do aluno por terceiros.
6.4 A contratação dos nossos cursos / planos, a utilização da nossa plataforma e/ou o acesso aos conteúdos e serviços prestados pelo ICL, NÃO GARANTEM a aprovação do usuário nas provas que realizar.
7. CURSOS / PLANOS
7.1. O ICL disponibiliza aos usuários, diversas opções de cursos / planos.
7.2 As características, com o detalhamento dos serviços ofertados em cada um dos cursos / planos, estão sempre descritas em nosso site.
7.3 O ICL poderá alterar a data e o horário de início das aulas ao vivo e/ou o cronograma de disponibilização das aulas na plataforma sempre que se fizer necessário. Neste caso, o aluno sempre será informado antecipadamente sobre as alterações.
8. CORREÇÕES DE REDAÇÃO
8.1 De acordo com o plano e/ou curso escolhido, o aluno poderá enviar até 4 redações por mês para correção.
8.2 Os créditos de correção NÃO SÃO CUMULATIVOS para o mês seguinte caso o aluno não os utilize.
8.3 Após o envio de cada redação, o aluno receberá a correção com os comentários necessários em até 7 dias.
8.4 O aluno ainda poderá tirar as dúvidas quanto às correções interagindo com o corretor por meio da própria plataforma.
8.5 Para que haja a reavaliação da correção; o pedido deverá ser justificado pelo usuário, apontando, fundamentadamente, os pontos aos quais discorda.
8.6 Após o envio do pedido de reavaliação o ICL apreciará o pedido realizado, respondendo a este em prazo não superior a 10 dias.
9. MODALIDADES DE PAGAMENTO.
9.1 Os nossos cursos são comercializados EXCLUSIVAMENTE em nosso site, em ambiente digital seguro e poderão ser adquiridos por meio de:
a) cartão de crédito em até 6 x sem juros ou em até 12 x com juros.
b) boleto bancário em caso de pagamentos exclusivamente à vista.
9.2 Se a modalidade escolhida pelo aluno for o cartão de crédito, o pagamento é confirmado em até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação.
9.3 Se a modalidade escolhida pelo aluno for o boleto bancário, a confirmação pode demorar até 3 (três) dias úteis contados da data da realização do pagamento.
9.4 O ICL reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio.
10. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
10.1 O(a) Aluno(a), terá até 7(sete) dias após a compra, para solicitar o cancelamento do curso e/ou serviço contratado, bem como o reembolso integral do valor investido, conforme Código de Defesa do Consumidor.
10.2 Para solicitação de cancelamento realizada entre o 8º (oitavo) e o 15º (décimo quinto) dia após a compra, o reembolso será de 80% (oitenta por cento) sobre o valor total do curso e/ou serviço contratado, salvo:
a) Se o(a) aluno(a) acessar e/ou assistir 20% (vinte por cento) ou mais das videoaulas disponíveis na plataforma e/ou realizar o download de 20% ou mais dos materiais disponibilizados em PDF. Nestes casos, o(a) CONTRATANTE poderá prosseguir com o pedido de cancelamento, sem, contudo, receber qualquer valor a título de reembolso.
b) Se o curso e/ou serviço contratado tiver duração igual ou inferior a 30 (trinta) dias. Nestes casos, não haverá reembolso integral ou parcial do valor investido após 7 (sete) dias da data da compra.
10.3 Para solicitação de cancelamento realizada entre o 16º (décimo sexto) e o 30º (trigésimo) dia após a compra, o reembolso será de 60% (sessenta por cento) sobre o valor total do curso e/ou serviço contratado, salvo:
a) Se o(a) aluno(a) acessar e/ou assistir 20% (vinte por cento) ou mais das videoaulas disponíveis na plataforma e/ou realizar o download de 20% ou mais dos materiais disponibilizados em PDF. Nestes casos, o(a) CONTRATANTE poderá prosseguir com o pedido de cancelamento, sem, contudo, receber qualquer valor a título de reembolso.
b) Se o curso e/ou serviço contratado tiver duração igual ou inferior a 30 (trinta) dias. Nestes casos, não haverá reembolso integral ou parcial do valor investido após 7 (sete) dias da data da compra.
10.4 Após os 30 dias da data da compra, a solicitação de cancelamento poderá ser realizada, porém não haverá o reembolso de qualquer valor independentemente do meio de pagamento usado pelo aluno.
10.5 O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Aluno cadastrado na Plataforma ou por seu representante legal através do e-mail financeiro@iclcursos.com.br com o assunto “Solicitação de Cancelamento”, informando os seguintes dados:
a) Nome completo;
b) E-mail de cadastro na Plataforma;
c) Motivo do cancelamento (apenas para fins de controle interno do ICL);
d) Dados de conta corrente para eventual reembolso (banco, nome completo do titular, CPF do titular, número da agência e número da conta corrente).
10.6 Para pagamentos realizados através de boleto bancário, a restituição será realizada em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da solicitação de cancelamento, através de depósito ou transferência bancária para conta corrente de titularidade do aluno ou de seu representante legal, informada no e-mail de cancelamento.
10.7 Para pagamentos realizados através de cartão de crédito, o ICL solicitará o estorno na fatura do cartão de crédito utilizado na compra do curso / plano em até 10 (dez) dias úteis contados da solicitação de cancelamento.
10.8 O efetivo recebimento do reembolso como crédito no cartão, dependerá das políticas da operadora responsável pelo cartão de crédito utilizado, ficando o ICL isento de toda e qualquer responsabilidade.
10.9 Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhuma mensalidade, parcela, taxa ou despesa será reembolsável.
11. PROMOÇÕES
11.1 O ICL poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e/ou manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos, cursos / planos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.
11.2 As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas:
a) a uma determinada quantidade de produtos, cursos / planos em promoção;
b) a um determinado período de tempo;
11.3 As condições e regras de cada promoção lançada pelo ICL, serão claramente veiculadas em todos os nossos meios de divulgação (site, canais, comunidades, redes sociais dentre outros) e recomendamos a sua atenta leitura pelo usuário.
12. EXCLUSIVIDADE
12.1 Estes Termos de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre o ICL e o usuário.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL / DIREITOS AUTORAIS
13.1 Todos os materiais disponibilizados em nosso site e/ou em nossa plataforma, incluindo, mas não se limitando a arquivos, questionários, listas de exercícios, simulados, textos, videoaulas, sons, marcas, logotipos, materiais didáticos, cursos, materiais publicitários, dentre outros, são de propriedade exclusiva do ICL, ou de terceiros que ao ICL concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais.
13.2 Todos os materiais e/ou serviços disponibilizados em nosso site e/ou em nossa plataforma estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual e deverão ser utilizados exclusivamente para uso pessoal e individual, sendo vedado ao usuário:
a) Utilizar o site com qualquer propósito criminoso ou ilegal;
b) copiar, intercambiar, modificar, vender ou revender, reproduzir, publicar, distribuir ou transferir para qualquer finalidade empresarial, comercial ou pública, o Conteúdo e/ou Serviços de propriedade do ICL, sem o prévio consentimento por escrito do ICL ou dos licenciadores do respectivo conteúdo.
c) Divulgar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros, bem como apagar ou corromper dados e informações destes;
d) Realizar o download, a gravação, filmagem e/ou qualquer outra forma de armazenamento dos serviços, independentemente da finalidade, exceto aqueles disponibilizados pelo ICL.
e) Violar a privacidade de outros usuários;
f) Violar direitos autorais de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário ou sem citar a fonte, quer seja para finalidade empresarial, comercial ou pública.
13.3 Qualquer utilização indevida dos materiais e/ou serviços disponibilizados no site e/ou na plataforma poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual do ICL, violação dos direitos de imagem, nome e voz dos professores, monitores ou de terceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido.
13.4 O ICL reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.
13.5 O usuário não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no site e/ou na plataforma, no conteúdo e/ou nos serviços do ICL, sem consentimento prévio por escrito. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.
14. CONSENTIMENTO DE DIVULGAÇÃO
14.1 Ao adquirir algum dos nossos cursos / planos, o usuário entende e concorda que o ICL poderá revelar as Informações Pessoais que tenha recebido nas seguintes hipóteses:
a) para cumprir determinações, seja em virtude de dispositivo legal, ato de autoridade competente, ordem ou mandado judicial;
b) para atender à solicitação de produtos, serviços e conteúdos efetuada pelos usuários junto aos seus parceiros comerciais e/ou prestadores de serviço do ICL,
c) para defender seus direitos e créditos, por meio dos órgãos de proteção ao crédito e prestadores de serviços autorizados pelo ICL;
d) para proteger direitos do ICL, de seus professores, colaboradores, contratados, usuários e/ou do público em geral.
15. LICENÇA / DIREITO DE IMAGEM
15.1 Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário concorda e autoriza o ICL a utilizar gratuitamente, o seu nome, sua imagem e colocações finais em concursos, vestibulares e/ou processos seletivos para figurar, individual ou coletivamente, em campanhas institucionais ou comerciais do ICL, em quaisquer tipos de mídias impressas, televisivas e/ou eletrônicas / virtuais, para todos os efeitos legais, observados a moral e os bons costumes.
15.2 A autorização mencionada é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior.
15.3 Em se tratando de usuários menores, a autorização deverá ser concedida pelo seu representante legal, devidamente identificado e em termo de autorização específico.
15.4 Ao contratar os serviços prestados pelo ICL, o usuário autoriza ainda a divulgação integral ou parcial dos textos e redações enviadas para correção, com a finalidade de exemplificar possíveis erros e/ou para evidenciar os acertos cometidos durante a produção textual. Nestes casos, NÃO FAREMOS qualquer menção de nomes, dados pessoais ou qualquer outro termo que permita a sua identificação.
16. CESSÃO
16.1 O usuário NÃO PODERÁ ceder e/ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações constantes destes Termos de Uso sem o prévio consentimento por escrito do ICL.
16.2 o ICL poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso nos seguintes casos:
a) venda parcial ou total dos seus ativos;
b) alteração de controle, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.
17. INDENIZAÇÃO
17.1 O usuário concorda indenizar o ICL, seus diretores, sócios, professores, monitores, colaboradores, consultores, afiliados, subsidiários e/ou parceiros e mantê-los livres de qualquer declaração ou demanda, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao seu uso em nossos serviços ou em decorrência de qualquer violação e/ou do seu descumprimento aos Termos e Condições de Uso expressas neste instrumento, concordando ainda em reembolsar o ICL por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.
18. DISPOSIÇÕES GERAIS
18.1 A nossa plataforma adota o horário oficial de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.
18.2 Caso alguma disposição ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas de Privacidade seja declarada inválida, nula, anulável ou inexequível, no todo ou em parte, nos termos das leis aplicáveis, tal disposição será considerada inválida, nula, anulável ou ineficaz na exata medida de sua proibição ou invalidade, sem que os dispositivos remanescentes contidos nos presentes Termos de Uso sejam afetados.
18.3 Nenhuma das partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.
18.4 . Estes termos são regidos e interpretados em conformidade com as Leis da República Federativa do Brasil.
19. FORO DE ELEIÇÃO
19.1 Fica estabelecido que todas as disputas e litígios decorrentes direta ou indiretamente dos direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso serão resolvidas perante o foro de Uberlândia, cidade do estado de Minas Gerais, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
20. DÚVIDAS
20.1 Caso tenha dúvidas ou reclamações sobre estes Termos de Uso ou sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail comercial@iclcursos.com.br ou pelo número (34) 3237-2012.
Uberlândia, 01 de março de 2021.