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Classes Gramaticais - Aula 01

Tatiane Galdino da Silva

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Conteúdo

1Materiais em PDF

Material para Acompanhamento das Aulas - Língua Portuguesa - Frente A - Profª Tatiane Galdino

150 págs.
Material - Língua Portuguesa - Frente B - Prof. Luiz Cézar - Polícia Penal GO

38 págs.
Material - Realidade Étnica, Histórica... do Estado de Goiás - Prof. Pedro H. de Melo - Polícia Penal GO

29 págs.
Material - Raciocínio Lógico - Prof. Lucas Dias - Polícia Penal GO

58 págs.
Material - Ética no Serviço Público - Polícia Penal GO

9 págs.
Material - Noções de Informática - Polícia Penal GO

285 págs.
Material - Direito Administrativo - Frente A - Prof. Pedro H. Melo - Polícia Penal GO

59 págs.
Material - Direito Administrativo - Frente B - Prof. James Hoffmann - Polícia Penal GO

83 págs.
Material - Direito Administrativo - Frente C - Polícia Penal GO

108 págs.
Material - Direito Constitucional - Prof. Eduardo dos Santos - Polícia Penal GO

100 págs.
Material - Direito Penal - Frente A - Prof. James Hoffmann - Polícia Penal GO

103 págs.
Material - Direito Penal - Frente B - Prof. James Hoffmann - Polícia Penal GO

159 págs.
Material - Direitos Humanos - Frente A - Prof. Matheus Pires - Polícia Penal GO

56 págs.
Material - Direitos Humanos - Frente B - Prof. Pedro Henrique de Melo - Polícia Penal GO

38 págs.
Material - Legislação Específica - Prof. Rodrigo Montes - Polícia Penal GO

65 págs.

2Língua Portuguesa - Frente A

Classes Gramaticais - Aula 01

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Classes Gramaticais - Aula 02

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Classes Gramaticais - Aula 03
Classes Gramaticais - Aula 04
Classes Gramaticais - Aula 05
Classes Gramaticais - Aula 06
Classes Gramaticais - Aula 07
Classes Gramaticais - Aula 08
Classes Gramaticais - Aula 09 - Resolução de Exercícios
Sintaxe - Aula 01

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Sintaxe - Aula 02

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Sintaxe - Aula 03
Sintaxe - Aula 04
Sintaxe - Aula 05
Sintaxe - Aula 06 - Resolução de Exercícios
Sintaxe - Aula 07
Sintaxe - Aula 08
Sintaxe - Aula 09
Sintaxe - Aula 10
Sintaxe - Aula 11
Sintaxe - Aula 12
Sintaxe - Aula 13
Sintaxe - Aula 14
Sintaxe - Aula 15
Sintaxe - Aula 16
Sintaxe - Aula 17
Sintaxe - Aula 18
Sintaxe - Aula 19 - Resolução de Exercícios
Sintaxe - Aula 20
Sintaxe - Aula 21
Sintaxe - Aula 22
Sintaxe - Aula 23
Sintaxe - Aula 24
Sintaxe - Aula 25 - Resolução de Exercícios
Sintaxe - Aula 26
Sintaxe - Aula 27 - Resolução de Exercícios
Acentuação gráfica - Aula 01
Acentuação gráfica - Aula 02
Acentuação gráfica - Aula 03 - Resolução de Exercícios
Estrutura e formação de palavras - Aula 01
Significação de palavras - Aula 01
Uso dos porquês - Aula 01
Pontuação - Aula 01
Pronomes demonstrativos e coesão textual - Aula 01
Figuras de Linguagem - Aula 01
Funções da Linguagem - Aula 01
Variações Linguísticas - Aula 01
Tipologias e Gêneros Textuais - Aula 01
Interpretação e compreensão de textos - Aula 01

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Interpretação e compreensão de textos - Aula 02

3Língua Portuguesa - Frente B

Aspectos Gerais da Redação Oficial - Aula 01

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Aspectos Gerais da Redação Oficial - Aula 02
Emprego dos Pronomes de tratamento - Aula 01
As comunicações oficiais - Correio Eletrônico - Aula 01
Mecanismos de coesão - Aula 01
Resolução de Exercícios - Aula 01

4Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás

História do Estado de Goiás - Aula 01

31:49
História do Estado de Goiás - Aula 02

25:29
Aspectos Geográficos do Estado de Goiás - Aula 01

24:29
Aspectos Geográficos do Estado de Goiás - Aula 02

27:45
Aspectos Geográficos do Estado de Goiás - Aula 03

25:58
Resolução de exercícios - Aula 01

36:53
Resolução de exercícios - Aula 02

31:37
Resolução de exercícios - Aula 03

34:00

5Raciocínio Lógico

Raciocínio Lógico - Conceito de Proposição e Conectivos Lógicos - Aula 01

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Raciocínio Lógico - Conceito de Proposição e Conectivos Lógicos - Aula 02
Raciocínio Lógico - Conceito de Proposição e Conectivos Lógicos - Aula 03
Raciocínio Lógico - Conceito de Proposição e Conectivos Lógicos - Aula 04
Raciocínio Lógico - Tabela-verdade - Aula 01

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Raciocínio Lógico - Proposição Composta - Aula 01 - Negação Simples e Tautologia
Raciocínio Lógico - Proposição Composta - Aula 02 - Contradição
Raciocínio Lógico - Proposição Composta - Aula 03 - Contingência
Raciocínio Lógico - Proposição Composta - Aula 04 - Resolução de Exercícios
Raciocínio Lógico - Negação Composta - Aula 01
Raciocínio Lógico - Negação Composta - Aula 02 - Resolução de Exercícios
Raciocínio Lógico - Equivalências Lógicas - Aula 01
Raciocínio Lógico - Negação de Quantificadores - Aula 01
Raciocínio Lógico - Negação de Quantificadores - Aula 02 - Resolução de Exercícios
Raciocínio Lógico - Lógica de Argumentação - Aula 01
Raciocínio Lógico - Lógica de Argumentação - Aula 02
Raciocínio Lógico - Diagramas Lógicos - Aula 01
Raciocínio Lógico - Sequências Lógicas - Aula 01
Raciocínio Lógico - Verdades e Mentiras - Aula 01
Análise Combinatória - Aula 01 - Princípio Fundamental da Contagem e Princípio Multiplicativo
Análise Combinatória - Aula 02 - Fatorial de Um Número
Análise Combinatória - Aula 03 - Permutação Simples
Análise Combinatória - Aula 04 - Permutação com Repetição
Análise Combinatória - Aula 05 - Arranjo Simples
Análise Combinatória - Aula 06 - Combinação Simples
Probabilidade - Aula 01 - Conceito de Probabilidade
Probabilidade - Aula 02 - Definição de Probabilidade
Probabilidade - Aula 03 - Probabilidade da União de Dois Eventos
Probabilidade - Aula 04 - Probabilidade Condicional
Probabilidade - Aula 05 - Eventos Independentes

6Ética no Serviço Público

Material em PDF

7Noções de Informática - Frente A

Sistema Operacional Windows 10 - Aula 01

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Sistema Operacional Windows 10 - Aula 02

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Sistema Operacional Windows 10 - Aula 03
Sistema Operacional Windows 10 - Aula 04
Sistema Operacional Windows 10 - Aula 05
Sistema Operacional Windows 10 - Aula 06 - Resolução de Exercícios
Microsoft Word - Aula 01

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Microsoft Word - Aula 02
Microsoft Word - Aula 03
Microsoft Word - Aula 04
Microsoft Word - Aula 05
Microsoft Word - Aula 06
Microsoft Word - Aula 07
Microsoft Word - Aula 08
Microsoft Word - Aula 09 - Revisão
Microsoft Word - Aula 10 - Resolução de Exercícios
Microsoft Excel - Aula 01

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Microsoft Excel - Aula 02
Microsoft Excel - Aula 03
Microsoft Excel - Aula 04
Microsoft Excel - Aula 05
Microsoft Excel - Aula 06
Microsoft Excel - Aula 07
Microsoft Excel - Aula 08 - Resolução de Exercícios
Microsoft Office PowerPoint - Aula 01
Microsoft Office PowerPoint - Aula 02
Microsoft Office PowerPoint - Aula 03
Microsoft Office PowerPoint - Aula 04
Microsoft Office PowerPoint - Aula 05
Microsoft Office PowerPoint - Aula 06
Microsoft Office PowerPoint - Aula 07
Microsoft Office PowerPoint - Aula 08 - Resolução de Exercícios - Parte 01
Microsoft Office PowerPoint - Aula 09 - Resolução de Exercícios - Parte 02
Internet - Aula 01
Internet - Aula 02
Internet - Aula 03 - Resolução de Exercícios
Correio Eletrônico - Aula 01
Correio Eletrônico - Aula 02 - Resolução de Exercícios
Segurança da Informação - Aula 01
Segurança da Informação - Aula 02
Segurança da Informação - Aula 03 - Resolução de Exercícios

8Noções de Informática - Frente B

Sistema Operacional GNU/Linux - Aula 01
Sistema Operacional GNU/Linux - Aula 02
Sistema Operacional GNU/Linux - Aula 03

9Direito Administrativo - Frente A

Conceitos Iniciais - Aula 01 - Estado, Governo e Nação
Conceitos Iniciais - Aula 02 - Estado, Governo e Nação - Resolução de Exercícios
Conceitos Iniciais - Aula 03 - Poderes do Estado
Conceitos Iniciais - Aula 04 - Poderes do Estado - Resolução de Exercícios
Conceitos Iniciais - Aula 05 - Direito Administrativo - Conceitos
Conceitos Iniciais - Aula 06 - Direito Administrativo - Resolução de Exercícios - Parte 01

36:19
Conceitos Iniciais - Aula 07 - Direito Administrativo - Resolução de Exercícios - Parte 02

26:00
Organização da Administração Pública - Aula 01
Organização da Administração Pública - Aula 02 - Resolução de Exercícios - Parte 01
Organização da Administração Pública - Aula 03 - Resolução de Exercícios - Parte 02
Organização da Administração Pública - Aula 04 - Centralização e Descentralização, Concentração e Desconcentração
Organização da Administração Pública - Aula 05 - Centralização e Descentralização, Concentração e Desconcentração - Resolução de Exercícios - Parte 01
Organização da Administração Pública - Aula 06 - Centralização e Descentralização, Concentração e Desconcentração - Resolução de Exercícios - Parte 02
Organização da Administração Pública - Aula 07 - Centralização e Descentralização, Concentração e Desconcentração - Resolução de Exercícios - Parte 03
Organização da Administração Pública - Aula 08 - Centralização e Descentralização, Concentração e Desconcentração - Resolução de Exercícios - Parte 04
Princípios da Administração Pública - Aula 01 - Introdução
Princípios da Administração Pública - Aula 02 - Princípios Constitucionais
Princípios da Administração Pública - Aula 03 - Princípios Infraconstitucionais - Parte 01
Princípios da Administração Pública - Aula 04 - Princípios Infraconstitucionais - Parte 02
Administração Pública - Aula 01 - Administração Pública Direta

32:03
Administração Pública - Aula 02 - Administração Pública Indireta

50:48
Administração Pública - Aula 03 - Autarquias - Parte 01

39:12
Administração Pública - Aula 04 - Autarquias - Parte 02

46:49
Administração Pública - Aula 05 - Fundações - Parte 01

37:00
Administração Pública - Aula 06 - Fundações - Parte 02

46:17
Administração Pública - Aula 07 - Empresas Estatais

59:51
Poderes da Administração Pública - Aula 01

40:11
Agentes Públicos - Aula 01 - Conceitos
Agentes Públicos - Aula 02 - Classificação segundo Helly Lopes - Parte 01
Agentes Públicos - Aula 03 - Classificação segundo Helly Lopes - Parte 02
Agentes Públicos - Aula 04 - Classificação segundo Marya Silvia Zanella Di Pietro
Agentes Públicos - Aula 05 - Disposições Constitucionais - Parte 01
Agentes Públicos - Aula 06 - Disposições Constitucionais - Parte 02
Agentes Públicos - Aula 07 - Disposições Constitucionais - Parte 03
Agentes Públicos - Aula 08 - Disposições Constitucionais - Parte 04
Bens Públicos - Aula 01

52:23
Bens Públicos - Aula 02

35:12
Bens Públicos - Aula 03

29:15
Bens Públicos - Aula 04

41:16
Bens Públicos - Aula 05

26:42
Bens Públicos - Aula 06

31:27

10Direito Administrativo - Frente B

Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 01
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 02
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 03
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 04
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 05
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 06
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 07
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 08
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 09
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Aula 10
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Parte Processual - Aula 01
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Parte Processual - Aula 02
Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Aula 01
Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Aula 02
Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Aula 03 - Responsabilidades
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Aula 01
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Aula 02 - Conceitos
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Aula 03 - Princípios
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Aula 04 - Tratamento de Dados Pessoais
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Aula 05 - Direitos do Titular
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Aula 06 - Da Fiscalização
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Aula 07 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal - Aula 01 - Introdução
Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal - Aula 02 - Os Princípios - Parte 01

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Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal - Aula 03 - Os Princípios - Parte 02
Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal - Aula 04 - Início do Processo e Competência
Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal - Aula 05 - Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal - Aula 06 - Anulação, Revogação e Convalidação

11Direito Constitucional

Teoria da Constituição - Aula 01 - Direito Constitucional: conceito, natureza, objeto e fontes

26:00

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Teoria da Constituição - Aula 02 - Constituição: conceito, características, concepções e conteúdo

50:34
Teoria da Constituição - Aula 03 - Princípios Fundamentais
Direitos Fundamentais - Aula 01 - Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 01
Direitos Fundamentais - Aula 02 - Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 02
Direitos Fundamentais - Aula 03 - Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 03
Direitos Fundamentais - Aula 04 - Direitos Individuais e Coletivos - Parte 01
Direitos Fundamentais - Aula 05 - Direitos Individuais e Coletivos - Parte 02
Direitos Fundamentais - Aula 06 - Direitos Individuais e Coletivos - Parte 03
Direitos Fundamentais - Aula 07 - Direitos Individuais e Coletivos - Parte 04
Direitos Fundamentais - Aula 08 - Direitos Sociais - Parte 01
Direitos Fundamentais - Aula 09 - Direitos Sociais - Parte 02
Direitos Fundamentais - Aula 10 - Direitos de Nacionalidade - Parte 01
Direitos Fundamentais - Aula 11 - Direitos de Nacionalidade - Parte 02
Direitos Fundamentais - Aula 12 - Direitos Políticos: direitos políticos positivos - Parte 01
Direitos Fundamentais - Aula 13 - Direitos Políticos: direitos políticos positivos - Parte 02
Direitos Fundamentais - Aula 14 - Direitos Políticos: direitos políticos positivos - Parte 03
Direitos Fundamentais - Aula 15 - Direitos Políticos: direitos políticos negativos
Direitos Fundamentais - Aula 16 - Direitos Políticos: impugnação de mandato eletivo, princípio da anualidade e partidos políticos
Organização do Estado - Aula 01 - Estado: conceito, elementos, formas de Estado
Organização do Estado - Aula 02 - O federalismo brasileiro: Introdução e classificação e vedações
Organização do Estado - Aula 03 - O federalismo brasileiro: União, Estados, Municípios e Distrito Federal
Organização do Estado - Aula 04 - Criação de novos Estados e de novos Municípios
Organização do Estado - Aula 05 - Repartição de Competências - Parte 01
Organização do Estado - Aula 06 - Repartição de Competências - Parte 02
Organização do Estado - Aula 07 - Intervenção - Parte 01
Organização do Estado - Aula 08 - Intervenção - Parte 02
Funções Essenciais à Justiça - Aula 01

30:42
Funções Essenciais à Justiça - Aula 02

21:17
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Aula 01 - Estado de Defesa

36:48
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Aula 02 - Estado de Sítio

32:13
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Aula 03 - Forças Armadas

31:44
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Aula 04 - Segurança Pública - Parte 01

29:44
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Aula 05 - Segurança Pública - Parte 02

25:49

12Direito Penal - Frente A

Aplicação da lei penal - Aula 01 - Princípios - Parte 01

29:18

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Aplicação da lei penal - Aula 02 - Princípios - Parte 02

43:39
Aplicação da lei penal - Aula 03 - A lei penal no tempo - Parte 01

40:13
Aplicação da lei penal - Aula 04 - A lei penal no tempo - Parte 02

13:33

ASSISTIR
Aplicação da lei penal - Aula 05 - A lei penal no tempo - Parte 03

08:35

ASSISTIR
Aplicação da lei penal - Aula 06 - A lei penal no tempo - Parte 04

15:50

ASSISTIR
Aplicação da lei penal - Aula 07 - A lei penal no tempo - Parte 05

10:54

ASSISTIR
Aplicação da lei penal - Aula 08 - A lei penal no espaço - Parte 01

42:42
Aplicação da lei penal - Aula 09 - A lei penal no espaço - Parte 02

10:59
Aplicação da lei penal - Aula 10 - Contagem de prazo

15:53
Teoria Geral do Crime - Aula 01 - Introdução

14:43
Teoria Geral do Crime - Aula 02 - Fato Típico - Conduta - Parte 01

32:44
Teoria Geral do Crime - Aula 03 - Fato Típico - Conduta - Parte 02

10:54
Teoria Geral do Crime - Aula 04 - Fato Típico - Conduta - Parte 03

26:03
Teoria Geral do Crime - Aula 05 - Fato Típico - Conduta - Parte 04

16:53
Teoria Geral Do Crime - Aula 06 - Fato Típico - Nexo Causal

37:22
Teoria Geral Do Crime - Aula 07 - Fato Típico - Resultado

33:20
Teoria Geral Do Crime - Aula 08 - Fato Típico - Tipicidade

21:18
Teoria Geral Do Crime - Aula 09 - Fato Típico - Erro de Tipo

43:34
Teoria Geral Do Crime - Aula 10 - Ilicitude - Parte 01

36:11
Teoria Geral Do Crime - Aula 11 - Ilicitude - Parte 02

23:30
Teoria Geral Do Crime - Aula 12 - Ilicitude - Parte 03

31:13
Teoria Geral Do Crime - Aula 13 - Culpabilidade - Parte 01

42:02
Teoria Geral Do Crime - Aula 14 - Culpabilidade - Parte 02

29:59
Teoria Geral do Crime - Aula 15 - Iter Criminis - Percurso do Crime

31:33
Teoria Geral do Crime - Aula 16 - Iter Criminis - Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Arrependimento Posterior

23:30
Concurso de pessoas - Aula 01

42:29
Concurso de pessoas - Aula 02

39:39
Concurso de pessoas - Aula 03

11:47
Parte Especial - Aula 01 - Introdução

17:46
Parte Especial - Aula 02 - Crimes em Espécie - Crime Contra a Pessoa - Art. 121 - Homicídio - Parte 01

38:45
Parte Especial - Aula 03 - Crimes em Espécie - Crime Contra a Pessoa - Art. 121 - Homicídio - Parte 02

15:12
Parte Especial - Aula 04 - Crimes em Espécie - Crime Contra a Pessoa - Art. 122 - Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio

12:42
Parte Especial - Aula 05 - Crimes em Espécie - Crime Contra a Pessoa - Art. 123 - Infanticídio

19:13
Parte Especial - Aula 06 - Crimes em Espécie - Art 124 a 128 - Crimes de Aborto

23:27
Parte Especial - Aula 07 - Crimes em Espécie - Crime Contra a Pessoa - Art. 129 - Lesão Corporal

27:34
Parte Especial - Aula 08 - Crimes em Espécie - Crime Contra o Patrimônio - Art. 155 - Furto

51:04
Parte Especial - Aula 09 - Crimes em Espécie - Crime Contra o Patrimônio - Art. 157 - Roubo

34:51
Parte Especial - Aula 10 - Crimes em Espécie - Crime Contra o Patrimônio - Art. 158 - Extorsão

29:12
Parte Especial - Aula 11 - Crimes em Espécie - Crime Contra o Patrimônio - Art. 159 - Extorsão Mediante Sequestro

11:24
Parte Especial - Aula 12 - Crimes em Espécie - Crime Contra o Patrimônio - Art. 171 - Estelionato

24:36
Parte Especial - Aula 13 - Crime contra a Administração Pública - Introdução

17:11
Parte Especial - Aula 14 - Crime contra a Administração Pública - Art. 312 - Peculato

46:07
Parte Especial - Aula 15 - Crime contra a Administração Pública - Concussão e Corrupção

19:51
Parte Especial - Aula 16 - Crime contra a Administração Pública - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

18:38

13Direito Penal - Frente B

Lei nº 1.079/1950 - Crimes de responsabilidade - Aula 01

26:32
Lei nº 1.079/1950 - Crimes de responsabilidade - Aula 02

15:02
Lei nº 1.079/1950 - Crimes de responsabilidade - Aula 03

28:28
Lei nº 1.079/1950 - Crimes de responsabilidade - Aula 04

28:53
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - Aula 01 - Arts. 1º ao 7º
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - Aula 02 - Arts. 8º ao 19
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - Aula 03 - Arts. 20 ao 42
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - Aula 04 - Arts. 43 ao 58
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - Aula 05 - Arts. 69 ao 92
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - Aula 06 - Arts. 93 ao 108
Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial - Aula 01

23:06
Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial - Aula 02

18:19
Lei nº 8.069/1990 - ECA - Aula 01 - Parte Geral - Arts. 1º ao 6º
Lei nº 8.069/1990 - ECA - Aula 02 - Parte Geral - Arts. 7º ao 13
Lei nº 8.069/1990 - ECA - Aula 03 - Parte Geral - Arts. 15 ao 23
Lei nº 8.069/1990 - ECA - Aula 04 - Parte Geral - Arts. 25 ao 60
Lei nº 8.069/1990 - ECA - Aula 05 - Parte Geral - Arts. 70 ao 85
Lei nº 8.069/1990 - ECA - Aula 06 - Parte Especial - Arts. 86 ao 97
Lei nº 8.069/1990 - ECA - Aula 07 - Parte Especial - Arts. 98 ao 100
Lei nº 8.069/1990 - ECA - Aula 08 - Parte Especial - Arts. 101 a 102
Lei nº 8.069/1990 - ECA - Aula 09 - Parte Especial - Arts. 103 ao 111
Lei nº 8.069/1990 - ECA - Aula 10 - Parte Especial - Arts. 112 ao 123
Lei nº 8.069/1990 - ECA - Aula 11 - Parte Especial - Art. 129
Lei nº 8.069/1990 - ECA - Aula 12 - Parte Especial - Arts. 131 ao 136
Lei nº 8.069/1990 - ECA - Aula 13 - Parte Especial - Arts. 225 ao 244-B

14Direito Processual Penal

Introdução - Aula 01

14:34

ASSISTIR
Princípios, Direitos e Garantias Processuais Penais - Aula 01 - Visão Geral

27:11

ASSISTIR
Princípios, Direitos e Garantias Processuais Penais - Aula 02 - Princípios Processuais Penais - Parte 01

22:15
Princípios, Direitos e Garantias Processuais Penais - Aula 03 - Princípios Processuais Penais - Parte 02

33:47
Princípios, Direitos e Garantias Processuais Penais - Aula 04 - Princípios Processuais Penais - Parte 03

32:28
Aplicação da Lei Processual Penal - Aula 01 - Espaço, Tempo e Pessoas

35:08
Interpretação da Norma Processual Penal - Aula 01

14:54
Inquérito Policial - Aula 01 - Conceito, Finalidade e Natureza Jurídica

25:25
Inquérito Policial - Aula 02 - Características do Inquérito Policial

41:20
Inquérito Policial - Aula 03 - Notícia Crime

08:23
Inquérito Policial - Aula 04 - Instauração do Inquérito Policial

16:10
Inquérito Policial - Aula 05 - Prazos do Inquérito Policial

19:27
Inquérito Policial - Aula 06 - Conclusão do Inquérito Policial

29:05
Inquérito Policial - Aula 07 - Arquivamento do Inquérito Policial

36:22
Ação Penal - Aula 01 - Introdução

28:13
Ação Penal - Aula 02 - Espécies de Ação Penal - Parte 01

32:56
Ação Penal - Aula 03 - Espécies de Ação Penal - Parte 02

35:49
Ação Penal - Aula 04 - Princípios das Ações Penais

17:40
Prova - Aula 01 - Introdução e Espécies de Prova

33:27
Prova - Aula 02 - Princípios e Valorização da Prova

36:44
Prisões - Aula 01

14:41
Prisões - Aula 02

40:17
Prisões - Aula 03

32:24

15Direitos Humanos - Frente A

Direitos Humanos - Aula 01 - Aspectos Iniciais e Características dos Direitos Humanos - Parte 01

ASSISTIR
Direitos Humanos - Aula 02 - Aspectos Iniciais e Características dos Direitos Humanos - Parte 02

ASSISTIR
Direitos Humanos - Aula 03 - Tratados e Convenções de Direitos Humanos
Direitos Humanos - Aula 04 - Gerações / Dimensões de Direitos Humanos

ASSISTIR
Direitos Humanos - Aula 05 - Aspectos Históricos dos Direitos Humanos - Parte 01
Direitos Humanos - Aula 06 - Aspectos Históricos dos Direitos Humanos - Parte 02
Direitos Humanos - Aula 07 - Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 01
Direitos Humanos - Aula 08 - Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 02
Direitos Humanos - Aula 09 - Responsabilidade Internacional dos Estados em Direitos Humanos
Direitos Humanos - Aula 10 - Direitos Humanos e Constituição Federal de 1988

16Direitos Humanos - Frente B

Declaração de Pequim de 1995 - Aula 01
Convenção para prevenção e repressão para o crime de genocídio - Aula 01

26:57
Regras de Mandela - Aula 01

19:23
Regras de Mandela - Aula 02 - Resolução de Exercícios - Parte 01

38:35
Regras de Mandela - Aula 03 - Resolução de Exercícios - Parte 02

22:32

17Legislação Específica

Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/94 - Aula 01 - Introdução

04:20
Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/94 - Aula 02

29:38
Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/94 - Aula 03

25:56
Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/94 - Aula 04

34:09
Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/94 - Aula 05

31:00
Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/94 - Aula 06

35:54
Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/94 - Aula 07

30:17
Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/94 - Aula 08

27:29
Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/94 - Aula 09

28:01
Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/94 - Aula 10

28:01

18Legislação Penal Extravagante

Lei nº 7.716/1989 - Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor - Aula 01

27:26
Lei nº 7.716/1989 - Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor - Aula 02

15:34
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos - Aula 01
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos - Aula 02
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura - Aula 01
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura - Aula 02
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura - Aula 03
Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Aula 01

27:40
Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Aula 02

36:21
Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Aula 03 - Resolução de exercícios

22:15
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - Aula 01
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - Aula 02
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - Aula 03
Lei nº 12.850/2013 - Organização Criminosa - Aula 01

30:51
Lei nº 12.850/2013 - Organização Criminosa - Aula 02

29:38
Lei nº 12.850/2013 - Organização Criminosa - Aula 03

11:25
Lei nº 12.850/2013 - Organização Criminosa - Aula 04 - Resolução de exercícios

25:08
Lei n° 11.343/2006 - Lei de Drogas - Aula 01
Lei n° 11.343/2006 - Lei de Drogas - Aula 02
Lei n° 11.343/2006 - Lei de Drogas - Aula 03
Lei n° 11.343/2006 - Lei de Drogas - Aula 04
Lei n° 11.343/2006 - Lei de Drogas - Aula 05
Lei n° 11.343/2006 - Lei de Drogas - Aula 06
Lei n° 13.869/2013 - Crimes de Abuso de Autoridade - Aula 01
Lei n° 13.869/2013 - Crimes de Abuso de Autoridade - Aula 02
Lei n° 13.869/2013 - Crimes de Abuso de Autoridade - Aula 03
Lei n° 13.869/2013 - Crimes de Abuso de Autoridade - Aula 04

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TERMOS DE USO – ICL CURSOS ONLINE

Seja muito bem-vindo(a) ao ICL CURSOS E PREPARATÓRIOS ONLINE!

Pedimos que leia cuidadosamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade antes de usar qualquer funcionalidade do nosso site www.online.iclcursos.com.br e/ou de adquirir qualquer um de nossos cursos/ planos.

1. OBJETO

1.1 Estes Termos e Condições de Uso, aplicam-se aos serviços educacionais prestados pelo INSTITUTO CHRISTIANO LAMAR Ltda, amplamente reconhecida como ICL CURSOS E PREPARATÓRIOS e devidamente registrada sob o CNPJ nº 14.478.763/0001-57 e Inscrição Estadual nº 00.306.202.200-66,

1.2. Estes Termos de Uso descrevem as regras e condições para o acesso ou utilização da Plataforma por qualquer aluno ou visitante.

1.3 Estes Termos de Uso foram publicados em 01 de março de 2021 e podem ser atualizados de tempos em tempos. Por essa razão, sugerimos que o usuário revise os referidos termos sempre que for notificado. Qualquer modificação nos Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação em nosso site. O uso continuado dos nossos serviços, após a publicação de uma nova versão dos Termos de Uso, significará que o usuário concorda com os novos termos e que está ciente de que os novos Termos de Uso, imediatamente substituem e superam todos os acordos, termos de uso e/ou acertos anteriores, firmados entre o usuário e o ICL.

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1.5 Estes Termos de Uso são válidos para todos os Usuários de nossa Plataforma.

2. DEFINIÇÕES

Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso, é importante definir as expressões abaixo:

2.1 Política de Privacidade: são as regras de proteção à privacidade do Usuário e do tratamento de suas informações, que são parte integrante destes Termos de Uso, conforme conteúdo disponível em Política de Privacidade.

2.2 Usuário: qualquer indivíduo que utiliza a Plataforma na condição de Aluno ou Visitante;

2.3 Aluno: qualquer indivíduo com pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, residente em qualquer parte do mundo, que tenha se registrado em nossa Plataforma ao adquirir algum dos planos disponíveis para compra em nosso site. O cadastro ou a contratação de qualquer serviço por menores de 18 anos de idade dependerá de representação ou assistência de seus pais ou responsáveis, conforme o caso.

2.4 Visitante: qualquer indivíduo que navega pela Plataforma sem estar cadastrado como um Aluno.

2.5 Site: significa o nosso endereço eletrônico www.online.iclcursos.com.br;

2.6 Plataforma: significa, em conjunto, o site e o Ambiente Virtual pelo qual o aluno acessa todas as aulas, materiais, suporte e recursos disponíveis no curso e/ou plano contratado;

2.7 Ambiente Virtual: significa o ambiente virtual de aprendizagem fornecido pelo ICL, pelo qual o aluno terá acesso às aulas, materiais de apoio, suporte e aos recursos disponíveis no curso e/ou plano contratado. O acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem se dará sempre por meio de login e senha cadastrados no momento de aquisição dos cursos e/ou planos;

2.8 Login: é o e-mail cadastrado pelo aluno para habilitar o acesso à Plataforma;

2.9 Senha de Acesso e Segurança: é a senha criada pelo Aluno que habilitará seu acesso à plataforma e a todos os serviços contratados. O Aluno deverá manter a confidencialidade da sua senha, uma vez que é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. A senha do aluno é pessoal, sigilosa e intransferível.

2.10 Notificações: são todos os avisos relacionados à prestação de serviços contratados, enviados e/ou disponibilizados aos usuários, através da própria plataforma ou por meio de correspondências eletrônicas (e-mail), com comprovação de recebimento, por qualquer uma das partes à outra. O ICL CURSOS utilizará o endereço de e-mail do aluno cadastrado na plataforma para fins de envio das Notificações. Em caso de alteração do endereço de e-mail do usuário, o ICL deverá ser notificado para promover as devidas atualizações no cadastro do usuário.

2.11 Professores: são os profissionais contratados e/ou convidados pelo ICL para ministrar as aulas que compõem os nossos cursos / planos;

3. ACEITAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

3.1 Ao utilizar os recursos gratuitos disponíveis em nosso site e/ou adquirir algum dos nossos cursos e/ou planos, significa que o usuário concorda com os Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

3.2 Os Termos de Uso são válidos para todos os usuários de nossa plataforma.

3.3 Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, significa que o Usuário não somente concorda com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade, como também expressa sua vontade livre e consciente de contratar os serviços fornecidos pelo ICL CURSOS E PREPARATÓRIOS.

3.4 A equipe do ICL está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas sobre os Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com pelo menos uma das condições aqui descritas, orientamos a não utilização e/ou contratação dos serviços ofertados, uma vez que o acesso à plataforma, bem como a utilização dos serviços prestados pelo ICL está expressamente condicionada ao consentimento às regras dos Termos de Uso.

3.5 Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário tem o direito não exclusivo e limitado de acessar e usar os serviços contratados, unicamente para uso pessoal e não comercial. Este direito é intransferível e não sub-licenciável.

3.6 Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário concorda que os serviços são para o seu uso pessoal e não comercial, não tendo portanto, o direito de cópia, reprodução, cessão ou comercialização no todo ou em parte dos serviços de propriedade do ICL.

3.7 Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação aos serviços contratados serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis.

3.8 O ICL poderá modificar os serviços ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento.

3.9 O usuário é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e à nossa Plataforma, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos serviços prestados pelo ICL.

3.10 Os serviços contratados tornam-se disponíveis para o usuário a partir do registro de seus dados na plataforma e da confirmação do pagamento correspondente ao curso ou plano escolhido, incluindo as suas renovações. O período de acesso será de acordo com o curso ou plano contratado.

3.11 Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário declara estar ciente de que não deve tentar e nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, decodificar, descompilar, desmontar, fraudar ou interferir de qualquer forma nos serviços de propriedade do ICL.

3.12 Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário concorda em não copiar, intercambiar, modificar, vender ou revender, distribuir ou transferir para qualquer finalidade empresarial, comercial ou pública, o Conteúdo e/ou Serviços de propriedade do ICL.

3.13 Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário entende e concorda com o envio de certos comunicados, como anúncios de serviços do ICL, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem o próprio usuário ou qualquer grupo de usuário unidos por afinidade, e que esses comunicados são considerados parte de nossa plataforma.

4. ACESSO, CADASTRO E DADOS DO ALUNO

4.1. O acesso do aluno aos serviços contratados somente será liberado após o preenchimento do formulário de cadastro e após a confirmação de pagamento.

4.2 Se a modalidade de pagamento escolhida pelo aluno for o cartão de crédito, a liberação do acesso à plataforma ocorrerá em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização do pagamento.

4.3 Se a modalidade de pagamento escolhida pelo aluno for o boleto bancário, a liberação do acesso à plataforma ocorrerá em até 3 (três) dias úteis contados da data de realização do pagamento.

4.4 O formulário de cadastro deverá ser preenchido com informações completas, atualizadas, válidas e corretas. É responsabilidade exclusiva do Aluno manter todas as informações de cadastro permanentemente atualizadas.

4.5. O ICL poderá cancelar ou suspender o acesso do aluno como medida de proteção ao próprio aluno, à plataforma e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pelo ICL, em razão de tal cancelamento e/ou suspensão.

4.6 Caso qualquer informação fornecida pelo aluno no momento do cadastro seja falsa, imprecisa, defasada ou incompleta, o ICL terá o direito de cancelar o seu acesso à plataforma.

4.7 Ao aceitar os Termos e a Política de Privacidade, o aluno autoriza o ICL a coletar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do cadastro em nosso site e/ou em nossa plataforma, além de outras expressamente descritas neste Termo e na Política de Privacidade, com a finalidade de:

a) analisar e gerar relatórios a respeito da performance dos usuários, de forma direta ou indireta;

b) desenvolver novos produtos, conteúdo e funcionalidades, bem como aperfeiçoar e divulgar os serviços prestados aos usuários;

c) disponibilizar dados para empresas do mesmo grupo econômico ou para parceiros comerciais, para execução e divulgação de serviços;

d) utilizar as informações em anúncios publicitários com veiculação em qualquer tipo de mídia; e

e) outras atividades previstas pela Política de Privacidade.

4.8 Não compartilharemos os seus Dados Pessoais para qualquer finalidade que esteja em desacordo com a legislação vigente ou com estes Termos de Uso.

4.9 O login e a senha do aluno garantem o acesso individual às funcionalidades da Plataforma e aos serviços contratados junto ao ICL. Desta forma, o aluno não poderá divulgar ou compartilhar os dados de acesso da sua conta com terceiros, qualquer que seja o motivo.

4.10 O aluno deverá notificar imediatamente o ICL sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

4.11 Caso o usuário seja menor de 18 (dezoito) anos, o mesmo deverá obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a plataforma.

4.12 Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao ICL. Contas duplicadas poderão ser desativadas ou suspensas, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

4.13 Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar novo cadastro no site.

5. NAVEGAÇÃO E GESTÃO DO SITE / PLATAFORMA

5.1 As empresas de tecnologia terceirizadas responsáveis pelo site e pela plataforma do ICL se comprometem a utilizar todas as soluções técnicas disponíveis para permitir o acesso aos serviços prestados pelo ICL, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7(sete) dias por semana. Entretanto, poderão, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender no todo ou em parte, o acesso ao site e/ou à plataforma a fim de realizar atualizações e/ou modificações que julgarem necessárias para o seu bom funcionamento. Nestes casos, o ICL, seus, diretores, sócios, colaboradores e representantes não serão responsabilizados em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção

5.2 Estes Termos e Condições Gerais de Uso se aplicam a todas as extensões do site www.online.iclcursos.com.br ou em nossas redes sociais, canais e comunidades.

6. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES

6.1 É vedado ao usuário do nosso site e/ou da nossa plataforma:

a) Utilizar o site com qualquer propósito criminoso ou ilegal;

b) Enviar ou transmitir para a plataforma, fóruns, canais, comunidades e/ou redes sociais do ICL, material sexual ou obsceno ou informações cujo conteúdo seja, direta ou indiretamente, transgressor, profano, abusivo, difamatório e fraudulento;

c) Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no site e/ou plataforma para fins diversos daqueles a que se destinam;

d) Enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e os bons costumes e que contrariem a ordem pública;

e) Divulgar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros, bem como apagar ou corromper dados e informações destes;

f) Violar a privacidade de outros usuários;

g) Enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário;

h) Violar direitos autorais de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário ou sem citar a fonte, quer seja para finalidade empresarial, comercial ou pública.

6.2 O usuário é responsável:

a) Pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os outros usuários, professores, monitores, corretores e demais integrantes da equipe do ICL e de plataformas parceiras;

b) Pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento;

c) Pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

6.3 O ICL, não será responsável:

a) Pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas a confiabilidade e a procedência das informações circulando nesta rede;

b) Por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo aluno no formulário de cadastro e por eventuais danos gerados ao aluno e/ou a terceiros em consequência da imprecisão destas informações.

c) Pelos conteúdos inseridos por um usuário ou atividades ilícitas, que por ventura, possam ser praticadas através do seu site e/ou plataforma;

d) Pelos defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário em decorrência de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, cavalos de Tróia, worms ou softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do usuário;

e) Por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo aluno no formulário de cadastro e por eventuais danos gerados ao aluno e/ou a terceiros em consequência da imprecisão destas informações.

f) Por qualquer negociação realizada fora dos domínios do site entre prestadores de serviço (professores, monitores ou corretores) e usuários;

g) Por possíveis transações realizadas entre os usuários do site e/ou plataforma;

h) Pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados na Plataforma.

i) Por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do aluno por terceiros.

6.4 A contratação dos nossos cursos / planos, a utilização da nossa plataforma e/ou o acesso aos conteúdos e serviços prestados pelo ICL, NÃO GARANTEM a aprovação do usuário nas provas que realizar.

7. CURSOS / PLANOS

7.1. O ICL disponibiliza aos usuários, diversas opções de cursos / planos.

7.2 As características, com o detalhamento dos serviços ofertados em cada um dos cursos / planos, estão sempre descritas em nosso site.

7.3 O ICL poderá alterar a data e o horário de início das aulas ao vivo e/ou o cronograma de disponibilização das aulas na plataforma sempre que se fizer necessário. Neste caso, o aluno sempre será informado antecipadamente sobre as alterações.

8. CORREÇÕES DE REDAÇÃO

8.1 De acordo com o plano e/ou curso escolhido, o aluno poderá enviar até 4 redações por mês para correção.

8.2 Os créditos de correção NÃO SÃO CUMULATIVOS para o mês seguinte caso o aluno não os utilize.

8.3 Após o envio de cada redação, o aluno receberá a correção com os comentários necessários em até 7 dias.

8.4 O aluno ainda poderá tirar as dúvidas quanto às correções interagindo com o corretor por meio da própria plataforma.

8.5 Para que haja a reavaliação da correção; o pedido deverá ser justificado pelo usuário, apontando, fundamentadamente, os pontos aos quais discorda.

8.6 Após o envio do pedido de reavaliação o ICL apreciará o pedido realizado, respondendo a este em prazo não superior a 10 dias.

9. MODALIDADES DE PAGAMENTO.

9.1 Os nossos cursos são comercializados EXCLUSIVAMENTE em nosso site, em ambiente digital seguro e poderão ser adquiridos por meio de:

a) cartão de crédito em até 6 x sem juros ou em até 12 x com juros.

b) boleto bancário em caso de pagamentos exclusivamente à vista.

9.2 Se a modalidade escolhida pelo aluno for o cartão de crédito, o pagamento é confirmado em até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação.

9.3 Se a modalidade escolhida pelo aluno for o boleto bancário, a confirmação pode demorar até 3 (três) dias úteis contados da data da realização do pagamento.

9.4 O ICL reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio.

10. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

10.1 O(a) Aluno(a), terá até 7(sete) dias após a compra, para solicitar o cancelamento do curso e/ou serviço contratado, bem como o reembolso integral do valor investido, conforme Código de Defesa do Consumidor.

10.2 Para solicitação de cancelamento realizada entre o 8º (oitavo) e o 15º (décimo quinto) dia após a compra, o reembolso será de 80% (oitenta por cento) sobre o valor total do curso e/ou serviço contratado, salvo:

a) Se o(a) aluno(a) acessar e/ou assistir 20% (vinte por cento) ou mais das videoaulas disponíveis na plataforma e/ou realizar o download de 20% ou mais dos materiais disponibilizados em PDF. Nestes casos, o(a) CONTRATANTE poderá prosseguir com o pedido de cancelamento, sem, contudo, receber qualquer valor a título de reembolso.

b) Se o curso e/ou serviço contratado tiver duração igual ou inferior a 30 (trinta) dias. Nestes casos, não haverá reembolso integral ou parcial do valor investido após 7 (sete) dias da data da compra.

10.3 Para solicitação de cancelamento realizada entre o 16º (décimo sexto) e o 30º (trigésimo) dia após a compra, o reembolso será de 60% (sessenta por cento) sobre o valor total do curso e/ou serviço contratado, salvo:

10.4 Após os 30 dias da data da compra, a solicitação de cancelamento poderá ser realizada, porém não haverá o reembolso de qualquer valor independentemente do meio de pagamento usado pelo aluno.

10.5 O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Aluno cadastrado na Plataforma ou por seu representante legal através do e-mail financeiro@iclcursos.com.br com o assunto “Solicitação de Cancelamento”, informando os seguintes dados:

a) Nome completo;

b) E-mail de cadastro na Plataforma;

c) Motivo do cancelamento (apenas para fins de controle interno do ICL);

d) Dados de conta corrente para eventual reembolso (banco, nome completo do titular, CPF do titular, número da agência e número da conta corrente).

10.6 Para pagamentos realizados através de boleto bancário, a restituição será realizada em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da solicitação de cancelamento, através de depósito ou transferência bancária para conta corrente de titularidade do aluno ou de seu representante legal, informada no e-mail de cancelamento.

10.7 Para pagamentos realizados através de cartão de crédito, o ICL solicitará o estorno na fatura do cartão de crédito utilizado na compra do curso / plano em até 10 (dez) dias úteis contados da solicitação de cancelamento.

10.8 O efetivo recebimento do reembolso como crédito no cartão, dependerá das políticas da operadora responsável pelo cartão de crédito utilizado, ficando o ICL isento de toda e qualquer responsabilidade.

10.9 Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhuma mensalidade, parcela, taxa ou despesa será reembolsável.

11. PROMOÇÕES

11.1 O ICL poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e/ou manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos, cursos / planos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.

11.2 As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas:

a) a uma determinada quantidade de produtos, cursos / planos em promoção;

b) a um determinado período de tempo;

11.3 As condições e regras de cada promoção lançada pelo ICL, serão claramente veiculadas em todos os nossos meios de divulgação (site, canais, comunidades, redes sociais dentre outros) e recomendamos a sua atenta leitura pelo usuário.

12. EXCLUSIVIDADE

12.1 Estes Termos de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre o ICL e o usuário.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL / DIREITOS AUTORAIS

13.1 Todos os materiais disponibilizados em nosso site e/ou em nossa plataforma, incluindo, mas não se limitando a arquivos, questionários, listas de exercícios, simulados, textos, videoaulas, sons, marcas, logotipos, materiais didáticos, cursos, materiais publicitários, dentre outros, são de propriedade exclusiva do ICL, ou de terceiros que ao ICL concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais.

13.2 Todos os materiais e/ou serviços disponibilizados em nosso site e/ou em nossa plataforma estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual e deverão ser utilizados exclusivamente para uso pessoal e individual, sendo vedado ao usuário:

a) Utilizar o site com qualquer propósito criminoso ou ilegal;

b) copiar, intercambiar, modificar, vender ou revender, reproduzir, publicar, distribuir ou transferir para qualquer finalidade empresarial, comercial ou pública, o Conteúdo e/ou Serviços de propriedade do ICL, sem o prévio consentimento por escrito do ICL ou dos licenciadores do respectivo conteúdo.

c) Divulgar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros, bem como apagar ou corromper dados e informações destes;

d) Realizar o download, a gravação, filmagem e/ou qualquer outra forma de armazenamento dos serviços, independentemente da finalidade, exceto aqueles disponibilizados pelo ICL.

e) Violar a privacidade de outros usuários;

f) Violar direitos autorais de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário ou sem citar a fonte, quer seja para finalidade empresarial, comercial ou pública.

13.3 Qualquer utilização indevida dos materiais e/ou serviços disponibilizados no site e/ou na plataforma poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual do ICL, violação dos direitos de imagem, nome e voz dos professores, monitores ou de terceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido.

13.4 O ICL reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.

13.5 O usuário não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no site e/ou na plataforma, no conteúdo e/ou nos serviços do ICL, sem consentimento prévio por escrito. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.

14. CONSENTIMENTO DE DIVULGAÇÃO

14.1 Ao adquirir algum dos nossos cursos / planos, o usuário entende e concorda que o ICL poderá revelar as Informações Pessoais que tenha recebido nas seguintes hipóteses:

a) para cumprir determinações, seja em virtude de dispositivo legal, ato de autoridade competente, ordem ou mandado judicial;

b) para atender à solicitação de produtos, serviços e conteúdos efetuada pelos usuários junto aos seus parceiros comerciais e/ou prestadores de serviço do ICL,

c) para defender seus direitos e créditos, por meio dos órgãos de proteção ao crédito e prestadores de serviços autorizados pelo ICL;

d) para proteger direitos do ICL, de seus professores, colaboradores, contratados, usuários e/ou do público em geral.

15. LICENÇA / DIREITO DE IMAGEM

15.1 Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário concorda e autoriza o ICL a utilizar gratuitamente, o seu nome, sua imagem e colocações finais em concursos, vestibulares e/ou processos seletivos para figurar, individual ou coletivamente, em campanhas institucionais ou comerciais do ICL, em quaisquer tipos de mídias impressas, televisivas e/ou eletrônicas / virtuais, para todos os efeitos legais, observados a moral e os bons costumes.

15.2 A autorização mencionada é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior.

15.3 Em se tratando de usuários menores, a autorização deverá ser concedida pelo seu representante legal, devidamente identificado e em termo de autorização específico.

15.4 Ao contratar os serviços prestados pelo ICL, o usuário autoriza ainda a divulgação integral ou parcial dos textos e redações enviadas para correção, com a finalidade de exemplificar possíveis erros e/ou para evidenciar os acertos cometidos durante a produção textual. Nestes casos, NÃO FAREMOS qualquer menção de nomes, dados pessoais ou qualquer outro termo que permita a sua identificação.

16. CESSÃO

16.1 O usuário NÃO PODERÁ ceder e/ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações constantes destes Termos de Uso sem o prévio consentimento por escrito do ICL.

16.2 o ICL poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso nos seguintes casos:

a) venda parcial ou total dos seus ativos;

b) alteração de controle, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.

17. INDENIZAÇÃO

17.1 O usuário concorda indenizar o ICL, seus diretores, sócios, professores, monitores, colaboradores, consultores, afiliados, subsidiários e/ou parceiros e mantê-los livres de qualquer declaração ou demanda, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao seu uso em nossos serviços ou em decorrência de qualquer violação e/ou do seu descumprimento aos Termos e Condições de Uso expressas neste instrumento, concordando ainda em reembolsar o ICL por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1 A nossa plataforma adota o horário oficial de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.

18.2 Caso alguma disposição ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas de Privacidade seja declarada inválida, nula, anulável ou inexequível, no todo ou em parte, nos termos das leis aplicáveis, tal disposição será considerada inválida, nula, anulável ou ineficaz na exata medida de sua proibição ou invalidade, sem que os dispositivos remanescentes contidos nos presentes Termos de Uso sejam afetados.

18.3 Nenhuma das partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

18.4 . Estes termos são regidos e interpretados em conformidade com as Leis da República Federativa do Brasil.

19. FORO DE ELEIÇÃO

19.1 Fica estabelecido que todas as disputas e litígios decorrentes direta ou indiretamente dos direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso serão resolvidas perante o foro de Uberlândia, cidade do estado de Minas Gerais, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

20. DÚVIDAS

20.1 Caso tenha dúvidas ou reclamações sobre estes Termos de Uso ou sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail comercial@iclcursos.com.br ou pelo número (34) 3237-2012.

Uberlândia, 01 de março de 2021.